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Tag: SC

Governador de SC propõe ADI contra lei que pune empresas em caso de discriminação

O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5307 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar estadual 527/2010, que definiu penalidades a serem aplicadas às pessoas jurídicas de direito privado que permitirem ou tolerarem a prática de atos atentatórios e discriminatórios em razão de preconceitos de raça,… Continuar lendo Governador de SC propõe ADI contra lei que pune empresas em caso de discriminação

Agricultores do oeste de SC terão gleba penhorada para honrar dívida de R$ 400 mil

A 2ª Câmara Comercial do TJ negou agravo de instrumento interposto por um casal de agricultores que pretendia impedir a penhora de propriedade rural por conta de dívida superior a R$ 400 mil, contraída em banco de fomento regional. Parte de seus argumentos contra a medida, aliás, foram admitidos pelo órgão julgador, principalmente o fato… Continuar lendo Agricultores do oeste de SC terão gleba penhorada para honrar dívida de R$ 400 mil

ADI contra lei de SC sobre divulgação de foto de criança desaparecida terá rito abreviado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), para julgar diretamente no mérito a ação que questiona a Lei Estadual 16.576/2015, que obriga a divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas em jornais e noticiários de TV em Santa Catarina.… Continuar lendo ADI contra lei de SC sobre divulgação de foto de criança desaparecida terá rito abreviado

Por comprovada má administração, dono de rede de lojas de calçados de SC é afastado

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ determinou o imediato afastamento do coproprietário de uma rede de lojas de calçados, com matriz no meio-oeste catarinense e atuação no vizinho Rio Grande do Sul, da função de administrador do conglomerado. Segundo os autos, o empresário resolveu encerrar a atividade de uma das filiais sem comunicar… Continuar lendo Por comprovada má administração, dono de rede de lojas de calçados de SC é afastado

Suspensa inscrição do Estado de SC em cadastros de inadimplentes do governo federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 2625, para suspender a inscrição do estado de Santa Catarina nos cadastros de inadimplentes do governo federal, até o julgamento final da ação. Segundo o governo estadual, a restrição estaria impedindo a celebração de contratos com órgãos federais,… Continuar lendo Suspensa inscrição do Estado de SC em cadastros de inadimplentes do governo federal

TRF4 mantém condenação de mineradora por poluição de rio em SC

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação da Carbonífera Rio Deserto, de Criciúma (SC), ao pagamento de indenização de R$ 120 mil por danos ambientais. A empresa foi responsabilizada por poluir o rio Mãe Luzia, no município de Treviso (SC), com vazamento de rejeitos de carvão fino da… Continuar lendo TRF4 mantém condenação de mineradora por poluição de rio em SC

Leis de GO e SC sobre regime previdenciário de agentes públicos não efetivos são inconstitucionais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4639 e 4641 para declarar a inconstitucionalidade de leis dos Estados de Goiás e Santa Catarina, respectivamente, que incluíam agentes públicos não titulares de cargos de provimento efetivo no regime próprio da Previdência Social daqueles estados. O ministro… Continuar lendo Leis de GO e SC sobre regime previdenciário de agentes públicos não efetivos são inconstitucionais

Lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4060, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 170/1998, de Santa Catarina, que limitam o número máximo de alunos por sala de aula no estado. A decisão unânime foi tomada na sessão… Continuar lendo Lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional

Mantido cancelamento de registro de estivador de SC que prestou serviços no AM

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um estivador que pretendia reverter o cancelamento de seu registro profissional após trabalho temporário para o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de Manaus (OMGO/ Manaus). O estivador é de Santa Catarina, mas foi para o… Continuar lendo Mantido cancelamento de registro de estivador de SC que prestou serviços no AM

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