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Fabricante condenada por alterar peso de sardinha em lata terá de pagar dano moral coletivo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da GDC Alimentos, dona da marca Gomes da Costa, e manteve a condenação por danos morais coletivos imposta à empresa pela venda de sardinha em lata com peso diferente do anunciado na embalagem. Além de definir que a violação de direitos individuais homogêneos é,… Continuar lendo Fabricante condenada por alterar peso de sardinha em lata terá de pagar dano moral coletivo

Princípio da insignificância: JC manda arquivar processo de acusada de furtar alimentos

O 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco/AC publicou sentença, na edição n°5.783 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), da quinta-feira (15), determinando o arquivamento dos autos do Processo n°0015395-56.2016.8.01.0070, que imputava a N. da S. de O. a tentativa de furto privilegiado de alguns produtos alimentícios, como latas de sardinha, leite condensado,… Continuar lendo Princípio da insignificância: JC manda arquivar processo de acusada de furtar alimentos