Todo mês, um valor que corresponde a 8% do seu salário é depositado na Caixa Econômica Federal, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O fundo, criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa e depositado pelas empresas, serve como garantia. Mas quando e como é possível sacar o seu FGTS? Fomos em busca das principais informações… Continuar lendo Saiba quando, como e onde você pode sacar e usar o seu FGTS
SAQUE. CONTA BANCÁRIA. NÃO AUTORIZADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A Turma negou provimento ao apelo especial sob o fundamento de que, na espécie, em ação que versa sobre a realização de saques não autorizados em conta bancária, é imperiosa a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Entendeu, ainda,… Continuar lendo É do banco o ônus da prova em saque indevido em conta bancária
Turma determina a correntista devolução de saque incluindo valor de cheque sem fundosA 4ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que constitui saque indevido aquele realizado após o depósito de cheque de terceiro que vem a ser estornado por falta de fundos – não restando saldo suficiente para cobrir a… Continuar lendo TRF-1 determina a correntista devolução de saque incluindo valor de cheque sem fundos
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença de 1º Grau que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir R$ 19.400,00 e a pagar indenização de R$ 7.500,00 à vendedora E.C.S. Ela teve saques realizados indevidamente em conta poupança. Segundo os autos, a cliente tinha R$ 19.400,00 depositados. Ao retirar… Continuar lendo TJCE condena Bradesco a restituir dinheiro retirado de poupança indevidamente
Consumidora que esqueceu cartão do banco em loja de conveniência de posto de gasolina será indenizada em R$ 2.019, por saques indevidos, além de R$ 2 mil, por danos morais. A decisão é da 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS. No 1º Grau, o pedido de reparação feito pela autora foi… Continuar lendo Estabelecimento condenado por saques indevidos com cartão esquecido por cliente
Em votação unânime, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região eximiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de responsabilidade por saque indevido de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ex-esposa de beneficiário, mediante apresentação de documento falso. A decisão foi proferida por ocasião da análise de apelações apresentadas pela CEF e… Continuar lendo CEF não é responsável por saque indevido de FGTS mediante alvará falso
Saque de valores com cartão clonado gera indenização por danos moraisA 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que cabe indenização por danos morais a serem pagos por instituição financeira no caso de correntista que teve cartão clonado e valores sacados de sua conta. A controvérsia começou quando a autora da ação procurou… Continuar lendo Saque de valores com cartão clonado gera indenização por danos morais
