Após a extinção do Fundo, o governo liberou o saque retroativo das cotas do PIS/Pasep. A quantia está disponível para trabalhadores com carteira assinada nos anos de 1971 e 1988, e que não realizaram a retirada do saldo. O recurso foi liberado por meio da Lei nº 13.932/2019, e herdeiros de beneficiários falecidos também podem sacar.… Continuar lendo Saque retroativo PIS/Pasep: quem tem direito aos R$ 1.760?
O juiz da 3ª Vara Cível de Três Lagoas, Anderson Royer, condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e R$ 1.030,03 por danos materiais pelo atraso de dois meses no saque de uma ordem de pagamento em favor dos autores. Narram os autores que, no… Continuar lendo Banco é condenado por atraso em saque de ordem de pagamento
Um trabalhador acionou a Justiça Federal para solicitar a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a fim de utilizar o dinheiro no tratamento de saúde da esposa. O Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) negou o pedido ao argumento de que não foram demonstrados… Continuar lendo Trabalhador tem direito a saque do FGTS para tratamento da própria saúde e dos dependentes
Foi publicada no último dia (7) uma sentença condenando um advogado de Cascavel por apropriação indébita do dinheiro de um cliente. Ele representava um homem em uma ação trabalhista e, valendo-se disso, em junho de 2014, sacou R$ 37.122,54 referentes a um processo. “Não é só. O denunciado depositou nesse feito a quantia que entendia… Continuar lendo Advogado de Cascavel que sacou R$ 37 mil de cliente é condenado
O espólio não é parte legítima para responder à ação de ressarcimento relativa a valores de remuneração depositados na conta de servidor falecido e sacados indevidamente por terceiros, mesmo que tenham sido os herdeiros. A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento ao recurso de um espólio para… Continuar lendo Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um motorista, servidor público da Prefeitura de Lauro Müller (SC), de sacar os valores depositados em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que havia sido negado por uma agência da Caixa Econômica Federal. A 3ª Turma da… Continuar lendo Servidor que passou do regime celetista para o estatutário tem direito a saque
O juiz Josemir Pereira de Souza, da 4ª Vara Criminal da Capital, condenou um homem acusado de usufruir do benefício previdenciário do pai que havia falecido. A pena foi fixada em um ano e quatro meses de reclusão, mas substituída por prestação de serviços comunitários. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta… Continuar lendo Justiça condena homem por sacar aposentadoria do pai já falecido
Instituição terá que restituir R$ 22.626,20 e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00; decisão é da 4ª Vara Cível de Maceió O Banco BMG S/A deve pagar R$ 27.626,20 a um cliente que teve descontos indevidos em sua conta. Desse total, R$ 22.626,20 dizem respeito à restituição, em dobro, dos valores… Continuar lendo Banco BMG deve pagar mais de R$ 27 mil por descontos indevidos em conta de cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o saque criminoso de valores na conta corrente não enseja indenização por dano moral presumido, ressalvados os casos em que fique demonstrada a ocorrência de violação significativa que supere o mero aborrecimento e atinja algum direito de personalidade do correntista. Com base… Continuar lendo STJ: Saque criminoso em conta corrente não gera presunção de dano moral
