A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, o Banco Santander e a American Express Brasil Assessoria Empresarial LTDA a declarar inexistentes os débitos de um cliente, que teve o cartão de crédito furtado. Além disso, os réus deverão desembolsar a quantia de R$ 2… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente por compras fraudulentas em cartão furtado
A União recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) da decisão que em ação proposta pelos sucessores de um militar falecido determinou a conversão em pecúnia dos dias de licença-prêmio não gozadas por militar, sem incidência de imposto de renda e descontos previdenciários, dado o caráter indenizatório, acrescidos de correção monetária de acordo com… Continuar lendo Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a sentença que concedeu o mandando de segurança, autorizando a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devido a confirmação de que o impetrante passou mais de 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS. A remessa… Continuar lendo TRF1: Mantido o saque integral de depósito na conta inativa do FGTS
Para que você possa fazer uma consulta do montante depositado na sua conta do FGTS, acesse o site da Caixa Econômica Federal (CEF) O trabalhador com carteira assinada possui saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), porém, muitos deles desconhecem o valor depositado em suas contas vinculadas. Saber o seu saldo é… Continuar lendo FGTS: Como Consultar Saldo E Como Sacar?
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís proibiu a transferência de valores de contas abertas no Banco do Brasil e no Bradesco, para recebimento de repasses de recursos estaduais, administradas por titulares estaduais ou municipais, para outras contas dos seus próprios administradores e determinou aos bancos impedir os chamados saques “na boca… Continuar lendo Justiça proíbe saques na boca do caixa em contas de repasses públicos estaduais
Banco deverá indenizar correntista por retirada de quantia fraudulenta via pix Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Santander a pagar danos morais a um correntista que teve valores subtraídos da conta, por meio de transferências via pix. O banco terá, ainda, que restituir os valores que… Continuar lendo Banco deverá indenizar correntista por retirada de quantia fraudulenta via pix
As situações de extrema vulnerabilidade social, como a das pessoas em situação de rua no momento do requerimento, são suficientes para autorizar o saque do saldo do FGTS e do PIS/Pasep (Tema 280). Esse foi o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que decidiu, por unanimidade, dar provimento ao incidente de… Continuar lendo Vulnerabilidade social é suficiente para autorizar saque do saldo do FGTS
O fundo criado pelo governo que ganhou o nome de PIS/Pasep é a unificação dos fundos constituídos com recurso do Programa de Integração Social, conhecido como PIS. E ainda, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como PASEP. O benefício foi criado para ajudar os brasileiros, por meio deles os trabalhadores do do setor público e… Continuar lendo Descubra se tem direito de receber R$2.000 no saque retroativo do PIS/PASEP
A Caixa Econômica Federal já iniciou a liberação dos pagamentos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS 2021) para a modalidade saque-aniversário. Sob a nova opção, os beneficiários têm acesso a uma linha exclusiva de empréstimo de juros baixos. O empréstimo do FGTS oferece um limite mínimo de saque de R$ 2.000,… Continuar lendo Emprestimo de Até R$ 2.000, Veja quem pode receber novo crédito liberado pelo FGTS.
