Paciente internado após decisão judicial. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto, proferida pela juíza Luciana Conti Puia, que condenou a Fazenda do Tocantins a pagar as despesas remanescentes de internação e cirurgia de recém-nascido… Continuar lendo Estado do Tocantins deverá arcar com despesas médicas de recém-nascido em hospital paulista
Troca de experiências entre os tribunais. Magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba estiveram no Tribunal de Justiça de São Paulo para um intercâmbio de ideias relacionadas à implantação da Justiça Restaurativa. O grupo foi recebido na sexta-feira (12) pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, além de outras reuniões de trabalho e visitas… Continuar lendo Magistrados paraibanos visitam projetos da Justiça Restaurativa do TJSP
Cerca de 250 mil motoristas no estado têm direito à restituição Cerca de 250 mil motoristas do estado de São Paulo começarão a receber devolução do IPVA-PCD relativo ao exercício de 2021. Os contemplados pela restituição são as pessoas com deficiência que, com a aprovação da Lei Estadual 17.293/20, deixaram de se enquadrar nos critérios… Continuar lendo Governo de São Paulo inicia devolução dos valores do IPVA-PCD do exercício de 2021
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Empresa Folha da Manhã S.A., que edita o jornal Folha de S.Paulo, para determinar que a administração pública estadual forneça informações relacionadas a mortes registradas pela polícia em boletins de ocorrência. Segundo a empresa jornalística, os dados serão utilizados em apuração sobre a efetividade das… Continuar lendo Jornal poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo
O desembargador James Siano indeferiu mandados de segurança coletivos impetrados por associações de funcionários da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e manteve ato da Mesa Diretora que determinou a restituição, na próxima folha de pagamento, dos R$ 3,1 mil extras pagos em dezembro. Em 27 de novembro, ato da Mesa Diretora da Alesp determinou… Continuar lendo TJSP mantém ato da Alesp que determina restituição de valores extras pagos a servidores
O ministro Edson Fachin, (foto) do STF, manteve decisão do CNJ que determinou aos Tribunais do Estado de SP que tomem medidas necessárias para que qualquer procedimento de revista de coisas e revista pessoal no ingresso nas dependências de seus prédios seja feito por servidores ou agentes de segurança do mesmo gênero que a pessoa… Continuar lendo Ministro Fachin garante que advogadas sejam revistadas por mulheres no TJ/SP
A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil garantiu importante conquista para a advocacia paulista nesta quarta-feira (18/04) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atendendo ao pedido da OAB SP, o CNJ concedeu liminar para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em no máximo cinco dias,… Continuar lendo CNJ determina que advogadas paulistas sejam revistadas apenas por agentes femininas
FONTE: O ESTADO DE SÃO PAULO SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo condenou Pierre Ramon Alves de Oliveira a pagar R$ 100 mil por danos materiais à Prefeitura de São Paulo e mais R$ 10 mil por danos morais coletivos. Oliveira usou uma grade para atingir a fachada do Edifício Matarazzo, sede do… Continuar lendo Justiça condena jovem que depredou Prefeitura de SP a pagar R$ 110 mil
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu liminar da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo que determinou a disponibilização de banhos aquecidos em todas as 168 unidades penitenciárias do estado no prazo máximo de seis meses. A decisão, tomada de forma unânime, levou em consideração questões humanitárias, respeito a acordos… Continuar lendo STJ: Estado de São Paulo deverá fornecer banho quente a presidiários
