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Tag: santos

Suspenso dispositivo de lei municipal que atingia atividades portuárias em Santos (SP)

O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da expressão “exceto granel sólido”, contida na Lei Complementar 730/2011, do município de Santos (SP), com redação dada pela Lei municipal 813/2013. Essa norma excluiu, expressamente, da categoria de uso referente às atividades portuárias e retroportuárias, as instalações destinadas… Continuar lendo Suspenso dispositivo de lei municipal que atingia atividades portuárias em Santos (SP)

Questionada lei do município de Santos que atinge atividades portuárias

A presidente da República, Dilma Rousseff, ajuizou, por meio da Advocacia Geral da União, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 316, no Supremo Tribunal Federal, (STF) contra lei municipal de Santos (SP) que, conforme os autos, interfere na administração de serviços portuários no município, podendo comprometer, inclusive, o processo licitatório de 26 áreas… Continuar lendo Questionada lei do município de Santos que atinge atividades portuárias

Mantida decisão que determinou pagamento a credores do Banco Santos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial do Banco Santos S/A, em processo de falência, contra acórdão que determinou o início do pagamento aos credores. O juízo da falência acolheu proposta do administrador judicial para iniciar o pagamento aos credores com as disponibilidades de caixa até então apuradas.… Continuar lendo Mantida decisão que determinou pagamento a credores do Banco Santos

Técnico e jogador do Santos levam só advertência do STJD por reclamações

“Eles tiveram a pena mínima, que é apenas a advertência, a qual serve como caráter educativo para os dois, para que não voltem a repetir estas atitudes”, explicou o advogado Carlos Portinho, que representou o Santos no julgamento no STJD. Na mesma audiência, Claudinei Oliveira também foi julgado pelo artigo 258-B (invadir local destinado à… Continuar lendo Técnico e jogador do Santos levam só advertência do STJD por reclamações

TJSP decide que humorista da TV Bandeirantes pode imitar Silvio Santos

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão de julgamento realizada hoje (8), manteve condenação da TV Bandeirantes ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil para o apresentador Silvio Santos. De acordo com o voto do desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, em… Continuar lendo TJSP decide que humorista da TV Bandeirantes pode imitar Silvio Santos

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