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Tag: Santo

Ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto é condenado por promoção pessoal

Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi condenou o ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Moacir Machado, por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em face de propagandas pagas com fundo do município, mas que faziam menção pessoal ao político. Moacir terá que ressarcir o equivalente… Continuar lendo Ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto é condenado por promoção pessoal

Prefeitura de Santo Antônio deve providenciar tratamento adequado do lixo

A juíza Maria Nivalda Torquato Lopes,em designação na Comarca de Santo Antônio, determinou que aquele Município suspenda, imediatamente, a queima dos resíduos e, no prazo de 180 dias, promova o cadastramento dos catadores de lixo e cerque toda a área do lixão da cidade, impedindo a entrada de crianças, animais e catadores não cadastrados. A… Continuar lendo Prefeitura de Santo Antônio deve providenciar tratamento adequado do lixo

Fundação mantenedora de Hospital no Espírito Santo não pode ser penhorada por colocar em risco vida de pacientes

A 3ª Turma Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, pedido da União Federal que pretendia o bloqueio dos ativos financeiros da Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Pancas, no Espírito Santo, para garantir o pagamento de dívidas fiscais. A operação seria realizada através da chamada penhora on line, mediante a utilização do Bacen-Jud. Pancas… Continuar lendo Fundação mantenedora de Hospital no Espírito Santo não pode ser penhorada por colocar em risco vida de pacientes

Julgada inconstitucional vinculação de salários dos deputados do Espírito Santo

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional artigo da Lei 7.456/2003, do Estado do Espírito Santo, que vinculava a remuneração dos deputados estaduais ao dos deputados federais. Segundo o dispositivo, o subsídio mensal dos deputados locais corresponderia a 75% daquele pago aos deputados federais. A norma foi questionada pelo procurador-geral da República na Ação Direta… Continuar lendo Julgada inconstitucional vinculação de salários dos deputados do Espírito Santo

Cassada decisão que determinou sequestro de verbas em Santo André (SP)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinava o sequestro de R$ 26 milhões do município de Santo André (SP). O valor é referente a diferenças apuradas em precatório resultante de uma ação de desapropriação, promovida pelo município em 1989.… Continuar lendo Cassada decisão que determinou sequestro de verbas em Santo André (SP)

Prefeitura de Santo André deve fornecer fraldas geriátricas a portadora de doença grave

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau para determinar que a Prefeitura de Santo André forneça fraldas geriátricas descartáveis a uma senhora portadora de doença grave. A autora tem capacidade funcional reduzida e passa por tratamento de bexiga hiperativa.  A relatora do recurso, desembargadora… Continuar lendo Prefeitura de Santo André deve fornecer fraldas geriátricas a portadora de doença grave

Por falta de fiscalização, Prefeitura de Santo André indenizará vítima de explosão em loja de fogos de artifício

A Prefeitura de Santo André e os proprietários de uma loja que comercializava fogos de artifício foram condenados a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 75 mil reais à dona de uma imóvel que foi demolido em razão de uma explosão no estabelecimento. Também deverão indenizá-la pelos danos materiais decorrentes da perda… Continuar lendo Por falta de fiscalização, Prefeitura de Santo André indenizará vítima de explosão em loja de fogos de artifício

Jornada 4X4 é vedada para motoristas de transporte de petróleo de empresa do Espirito Santo

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula uma cláusula de acordo coletivo que previa jornada de doze horas em escala de quatro dias de trabalho por quatro dias de descanso para trabalhadores rodoviários de carga de petróleo, a chamada jornada 4X4. A decisão unânime entendeu que o regramento… Continuar lendo Jornada 4X4 é vedada para motoristas de transporte de petróleo de empresa do Espirito Santo

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