Como não houve doação, pai de santo deve devolver carro e R$ 45 mil a idosa Sem instrumento particular ou escritura pública, não há doação, e sim empréstimo gratuito. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Madureira, no Rio de Janeiro, condenou um pai de santo a devolver R$ 45 mil e um automóvel… Continuar lendo Sem doação, pai de santo deve devolver carro e R$ 45 mil a idosa
A Segunda Turma rejeitou pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo para que fosse rediscutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação destinada à construção de hospital ou estabelecimento exclusivo para o atendimento de dependentes químicos. De acordo com os ministros, a competência para julgar o caso é do Supremo Tribunal Federal (STF). Por… Continuar lendo Mantida decisão que indeferiu construção de hospital para dependentes no Espírito Santo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um carteiro que foi assaltando nove vezes ao longo do contrato de trabalho. De acordo com a… Continuar lendo ECT pagará indenização a carteiro que foi assaltado nove vezes em Santo André (SP)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação cautelar da Incovel Indústria e Comércio de Vestuário S.A. e confirmou liminar deferida pelo ministro Cláudio Brandão que permite à empresa do Espírito Santo fazer contratos de facção ou outra modalidade de transferência das suas atividades. A Incovel havia sido proibida de celebrar… Continuar lendo Empresa de vestuário do Espírito Santo ganha cautelar para manter contratos de facção
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação cautelar da Incovel Indústria e Comércio de Vestuário S.A. e confirmou liminar deferida pelo ministro Cláudio Brandão que permite à empresa do Espírito Santo fazer contratos de facção ou outra modalidade de transferência das suas atividades. A Incovel havia sido proibida de celebrar esse… Continuar lendo Empresa de vestuário do Espírito Santo ganha cautelar para manter contratos de facção
Um terreno doado a São Sebastião pertence à Igreja Católica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que refutou o argumento segundo o qual a Mitra Diocesana não poderia agir no processo por falta de autorização para representar os interesses do santo. Para os ministros, a doação a santo presume-se… Continuar lendo Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo
A Lei estadual 10.309/2014, que autorizou e regulamentou a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas no Espírito Santo, foi questionada no Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5250. A ação, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF invalide toda a… Continuar lendo Lei que permite venda de bebidas alcoólicas em estádios do Espírito Santo é questionada em ADI
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível, Fazendas e Registros Públicos da comarca de Santo Antônio do Descoberto, que condenou o ex-prefeito do município, Moacir Machado, por ato de improbidade administrativa. Moacir veiculou, em lista comercial… Continuar lendo Ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto é condenado por improbidade administrativa
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que impõe à Santo Antônio Energia (SAE) o cumprimento de seus compromissos contratuais no mercado regulado. A concessionária pretendia, com base em excludente de responsabilidade, postergar por 63 dias o cronograma para entrada em operação das turbinas da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no rio… Continuar lendo Santo Antônio Energia terá de cumprir compromissos contratuais
