A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos (SP) contra decisão que a condenou a ressarcir por danos morais uma vendedora que teve o nome divulgado em lista de empregados demitidos por baixa produtividade. A listagem com o nome de quatro… Continuar lendo Santa Casa indenizará vendedora por exibir demitidos por baixa produtividade em quadro de aviso
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5453, com pedido de liminar, impugnando a Lei Complementar 666/2015, de Santa Catarina, que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dispõe sobre sua organização e funcionamento.… Continuar lendo Associação questiona lei sobre funcionamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina
A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido contido no processo nº 0014934-39.2012.8.01.0001 e condenou a entidade Obras Sociais da Diocese de Rio Branco (Hospital Santa Juliana) ao pagamento de R$ 80 mil de indenização por danos morais a F.F. de F. e M. de N. da S. (autores da… Continuar lendo TJAC condena Hospital Santa Juliana a pagar indenização de R$ 80 mil por troca de bebês
O Estado de Alagoas deve garantir leitos em maternidades públicas ou privadas às gestantes oriundas do interior que se encontram internadas, em número excedente, na Maternidade Escola Santa Mônica ou no Hospital Universitário. A decisão, que manteve liminar concedida pela 16ª Vara Cível de Maceió, é do presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador… Continuar lendo Estado deve garantir leitos para gestantes excedentes da Maternidade Santa Mônica
Por terceirizar os serviços de técnicos e auxiliares de radiologia, diagnóstico por imagem e fisioterapia, o Hospital Santa Lúcia S/A foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões, além de ficar proibido de celebrar novos contratos de prestação de serviços com empresas fornecedoras de… Continuar lendo Hospital Santa Lúcia é condenado por terceirizar serviços de radiologia, diagnóstico por imagem e fisioterapia
A empresa América Latina Logística (ALL) foi condenada a pagar indenização por danos morais e pensão alimentícia à família de vítima fatal de acidente ferroviário em Santa Maria. A indenização por danos morais foi arbitrada em 50 salários mínimos, resultando em R$ 39.400,00, à mãe e aos dois filhos da vítima. A ALL deverá também… Continuar lendo Concessionária indenizará família de vítima atropelada por trem em Santa Maria
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) considerou inconstitucional a Lei nº 436/2014 de Santa Luzia, que estabeleceu piso salarial no valor de R$2.890,00 para os profissionais nas áreas de mecânico de máquinas pesadas e de máquinas leves do quadro de servidores estatutários daquele município. Para colegiado – que seguiu voto da… Continuar lendo Lei que aumentou salários no município de Santa Luzia é inconstitucional
A 1ª Câmara Cível do TJMA manteve sentença da juíza Marcelle Farias da Silva, da comarca de Santa Luzia, para condenar o Município a realizar, no prazo de 180 dias após o trânsito em julgado da decisão, obra pública de recuperação das pontes existentes nas estradas que ligam os povoados de São Domingos e Campo… Continuar lendo Município de Santa Luzia é condenado a recuperar estradas
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara do Oeste (SP) contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um pediatra plantonista que cumpriu jornada superior à prevista em acordo coletivo, que fixava a jornada… Continuar lendo Santa Casa pagará horas extras a pediatra plantonista que trabalhou além da jornada
