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Paciente que faz uso medicinal de maconha para tratamento de dor aguda consegue salvo-conduto

Licença dada pela Anvisa para a importação da substância expirou, colocando em risco liberdade de paciente. Um paciente que utiliza medicamentos à base de maconha para tratamento de dor aguda conseguiu liminar que impede sua prisão por motivos de importação e uso da substância. A decisão é da juíza Federal substituta Barbara de Lima Iseppi,… Continuar lendo Paciente que faz uso medicinal de maconha para tratamento de dor aguda consegue salvo-conduto

Liminar garante salvo-conduto a Vaccari Netto em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em habeas corpus que garante salvo-conduto ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Netto, durante depoimento a ser prestado nesta quarta-feira (3) à CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados. Ao deferir a liminar no HC 132794, a ministra Cármen Lúcia… Continuar lendo Liminar garante salvo-conduto a Vaccari Netto em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão