A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização, fixada em R$ 20 mil, a um cliente que sofreu danos morais em razão de falhas na prestação de serviços. De acordo com o processo, o banco devolveu dois cheques por ausência de… Continuar lendo Mesmo com saldo suficiente, cliente tem cheques devolvidos e nome inscrito no SPC
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que determinou o congelamento do saldo devedor de dois adquirentes de imóvel da Cyrela Costa Rica Empreendimentos Imobiliários. Os desembargadores do órgão colegiado entenderam que o atraso na entrega do bem justificou a decisão desfavorável a recurso da empresa.… Continuar lendo Atraso na entrega de imóvel resulta em congelamento de saldo devedor
Provada a invalidez total e permanente do arrendatário titular de Contrato de Arrendamento Residencial, impõe-se o reconhecimento de seu direito à quitação do saldo devedor por parte da seguradora, com devolução das parcelas pagas. Esse foi o entendimento do relator, juiz federal convocado Evaldo de Oliveira Fernandes, após analisar recurso apresentado pela Caixa Seguradora S/A… Continuar lendo Seguradora deve quitar saldo devedor de arrendamento habitacional em caso de invalidez permanente do arrendatário
O consorciado que deixa antecipadamente um grupo de consórcio tem direito a receber parcela do fundo de reserva, desde que haja saldo remanescente e na exata proporção do que contribuiu para o fundo. Segundo decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a devolução dos valores pagos incluirá a parcela relativa ao fundo,… Continuar lendo Consorciados que se retiram antecipadamente de grupo devem receber saldo do fundo de reserva
Se a conta-corrente é antiga, ativa e tem movimentação financeira razoável, o banco não pode, sem que haja motivo justo, encerrá-la de maneira unilateral e mediante simples notificação. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dois correntistas entraram na Justiça depois de receber notificação do Banco Santander informando que… Continuar lendo Santander pagará indenização por encerramento indevido de conta-corrente
A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, determinou a estagnação do saldo devedor de um contrato realizado entre a MRV Engenharia e Participações S/A e uma cliente, de modo a não se aplicar correção monetária, juros remuneratórios e de mora, bem como multa moratória desde abril de 2011, data em que… Continuar lendo Construtora deve suspender saldo devedor e pagar taxa de construção de obra
O Banco Bradesco foi condenado, em primeira instância, pelo juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte Paulo Jorge dos Santos a restituir a um cliente em R$ 42.651,91, valor retirado irregularmente de sua conta corrente, mantida pelo banco, por meio de operações fraudulentas via internet. A sentença, publicada no último dia 19 de junho,… Continuar lendo Banco condenado a ressarcir cliente por desvio de saldo via internet
