Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade O salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtém a guarda judicial, pois, apesar do impedimento à adoção, a situação de fato não difere daquela vivenciada nos casos de guarda judicial para fins de… Continuar lendo Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade
Para magistrado, avó deve se preparar para receber a criança. Avó que ficou com guarda-judicial de neto deve ganhar salário-maternidade do INSS. A decisão é da 7ª turma do TRF da 3ª região. No caso, a mãe estava impossibilitada de cuidar de seu filho e o entregou à avó da criança. Sendo assim, ela pediu… Continuar lendo Salário-maternidade deve ser concedido a avó com guarda judicial
A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente o pedido de uma trabalhadora rural de Capão Bonito/SP que buscava a concessão do benefício de salário-maternidade em razão da adoção de um filho. A magistrada explica que os trabalhadores rurais, mesmo os diaristas e boias-frias, não… Continuar lendo TRF3 garante salário-maternidade a boia-fria adotante em Capão Bonito/SP
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a adolescentes de uma aldeia indígena do Rio Grande do Sul, mesmo que elas tenham menos de 16 anos – limite constitucional para o trabalho e limite legal para filiação ao Regime Geral de Previdência… Continuar lendo STJ manda pagar salário-maternidade a trabalhadoras índias menores de 16
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de quatro parcelas relativas ao benefício de salário-maternidade, no valor de um salário mínimo vigente à época do parto, à autora da ação, trabalhadora rural. O relator da demanda foi o desembargador federal Candido… Continuar lendo INSS é condenado a pagar salário-maternidade a trabalhadora rurícola
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeira instância para declarar a prescrição do direito de todas as parcelas do seguro-maternidade a serem recebidas por uma mulher, ora autora. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Juízo a… Continuar lendo TRF1 declara a prescrição do direito de recebimento de salário-maternidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, em julgamento realizado no dia (13/8), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise o pedido de salário-maternidade de mães indígenas menores de dezesseis anos. Atualmente, a autarquia federal tem indeferido tais requerimentos quando a requerente é menor de 16 anos. A decisão é válida para… Continuar lendo Garantido salário-maternidade a indígenas menores de 16 anos em SC
