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Tag: salário contribuição

Valor do auxílio-acidente integra o salário de contribuição para fins de cálculo da aposentadoria

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalculasse a renda mensal do autor incluindo todos os períodos de contribuição dispostos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), bem como pagasse, a título de parcelas vencidas, R$ 85.694,70.… Continuar lendo Valor do auxílio-acidente integra o salário de contribuição para fins de cálculo da aposentadoria

É devido auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que recebia salário acima do limite fixado

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO BAIXA RENDA PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO. É possível a concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que recebia salário de contribuição pouco superior ao limite estabelecido como critério de baixa renda pela legislação da época de seu encarceramento. À semelhança do entendimento do STJ que reconheceu a possibilidade de… Continuar lendo É devido auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que recebia salário acima do limite fixado

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