A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia fixado o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de alimentante que ficou desempregado. O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido. O caso envolveu uma ação revisional de alimentos com o objetivo de reduzir o valor… Continuar lendo STJ: Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base
STJ: Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base
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