Um empregado da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa) de Campinas (SP) conseguiu incluir no cálculo da sua equiparação salarial o tempo de serviço exercido sem a admissão em concurso público. Ele só regularizou a sua situação contratual onze anos depois da admissão, com a aprovação em concurso para a mesma função.… Continuar lendo Empregado público consegue contabilizar tempo sem concurso para equiparação salarial
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ), por unanimidade, manteve sentença que desconsiderou pedido de diferença salarial de empregado que alegou, na Justiça do Trabalho, acúmulo de funções. Ele exercia a função de montador e dirigia um dos automóveis da empresa Júlio Cesar da Silva Comércio e Montagem de… Continuar lendo Acúmulo de funções nem sempre gera direito a “plus” salarial
Os Desembargadores componentes do Órgão Especial do TJRS declararam constitucional lei estadual que estabelece piso salarial para os trabalhadores do comércio técnicos de nível médio. A votação, unânime, ocorreu em sessão realizada na última segunda-feira, 02/06. Caso A Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOMÉRCIO/RS) propôs Ação… Continuar lendo Julgada constitucional lei que estabelece piso salarial regional para comerciários
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou que a concessionária Freedom Motors Ltda pague indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um mecânico que teve o salário reduzido e sofreu humilhações e constrangimentos no ambiente de trabalho. O relator do caso, desembargador Douglas Alencar Rodrigues… Continuar lendo Concessionária é condenada a pagar indenização a mecânico que sofreu redução salarial e assédio moral
O valor que o empregador paga a novo empregado, mesmo que por meio de assinatura de contrato de mútuo, com a finalidade de atrair o profissional que está bem colocado no mercado para compor sua equipe, se assemelha ao pagamento de “luvas” aos atletas profissionais e tem natureza salarial. Por esse motivo, esse valor… Continuar lendo Ex-gerente do Banco Safra tem reconhecida natureza salarial de “luvas”
Um biólogo da Magma Engenharia Ltda. que prestava serviço terceirizado na Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) teve reconhecido o direito de receber diferenças remuneratórias decorrentes da equiparação salarial com empregado público que desempenhava as mesmas atividades. Este foi o entendimento da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso do… Continuar lendo Terceirizado tem direito a equiparação salarial com empregado público da Corsan
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acolheu pedido do Município de Itumbiara, que não precisará pagar reajuste salarial a Cristiane Alves da Silva. O colegiado seguiu, à unanimidade, voto do relator Jeová Sardinha de Moraes (foto). Cristiane é servidora pública do município de Itumbiara, no cargo de agente… Continuar lendo Município de Itumbiara não terá de pagar valores de reajuste salarial a servidora
O item I da Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que “Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.” Com base nesse entendimento, expresso no… Continuar lendo Verba CTVA tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado
Um trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, informando que foi contratado para trabalhar 08 horas diárias e 40 semanais. Mas após ser transferido para outra empresa do mesmo grupo econômico passou a trabalhar em regime de 44 horas semanais, com acréscimo diário de 48 minutos, sem o correspondente acréscimo salarial. Em defesa, a reclamada… Continuar lendo Aumento de jornada negociado em norma coletiva sem acréscimo salarial não tem validade
