Os prêmios pagos ao trabalhador como incentivo ao aumento da produção constituem parcela salarial, já que remuneram o maior trabalho realizado em menor tempo. Por isso, devem integrar os salários para todos os efeitos, nos termos do artigo 457 da CLT. A decisão é da juíza Anna Elisa Ferreira de Resende, em sua atuação na… Continuar lendo Prêmio de incentivo à produção remunera o maior esforço na execução do serviço e tem natureza salarial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um analista superior da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que pretendia equiparar seu salário ao de cargo da mesma natureza, mas em nível sênior, oferecido em concurso público da empresa. Segundo a decisão, não houve violação do princípio da isonomia porque… Continuar lendo Negada equiparação salarial a analista da Infraero com base em vaga oferecida em concurso
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei 6.983/2015, do Estado do Rio de Janeiro, que institui pisos salariais em âmbito estadual para diversas categorias profissionais, entre elas trabalhadores agropecuários, operadores de máquinas e implementos de agricultura, pescadores e criadores de rãs e capatazes de… Continuar lendo CNA questiona lei do RJ que cria piso salarial para trabalhadores agropecuários
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos da Vale S/A contra decisão que reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer) para ajuizar ação em nome de apenas um trabalhador, pleiteando direito à equiparação… Continuar lendo Sindicato poderá representar apenas um trabalhador em ação de equiparação salarial
O juiz João Afonso Morais Pordeus determinou que o Município de Marcelino Vieira implante o piso salarial ao pagamento dos vencimentos dos profissionais que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares daquele… Continuar lendo Município deve pagar piso salarial aos profissionais municipais da Educação
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 328, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) contra dispositivos da Lei 4.983/1989, do Estado do Maranhão, que estabelece isonomia remuneratória entre as carreiras de procurador do estado… Continuar lendo Negado seguimento a ADPF sobre equiparação salarial de procuradores e delegados no MA
Decisão monocrática do desembargador Ibanez Monteiro reformou, em parte, uma sentença inicial que condenou o Estado pelo descumprimento no piso salarial nacional do magistério público. No julgamento da apelação, foi mantida a determinação da regularização do pagamento apenas nos meses de maio a setembro de 2011 e em janeiro e fevereiro de 2012. Período em… Continuar lendo Estado terá de regularizar piso salarial de professora
Motoristas e cobradores dos ônibus metropolitanos de Curitiba não sofrerão atraso no recebimento do vale salarial de fevereiro, de 40% da remuneração, pagos sempre no dia 20 de cada mês. Em audiência na sede do TRT-PR nesta sexta-feira, 20/02, as empresas de ônibus confirmaram ter reunido os R$ 4,5 milhões necessários para a antecipação salarial.… Continuar lendo Garantido pagamento do vale salarial de fevereiro de motoristas e cobradores da Região Metropolitana de Curitiba
Dois processos chegaram de forma recursal à 14ª Turma do TRT da 2ª Região, para que fossem discutidas questões relativas a progressões salariais concedidas em sede de acordos coletivos realizados entre os empregados e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). Em uma das lides, a de nº 0002051-72.2013.5.02.0090, o recorrente é um dos… Continuar lendo Progressão salarial prevista em plano de cargos e salários pode ser concedida em acordo coletivo
