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Tag: salariais

Empregada pública que exerce cargo diferente do previsto no concurso tem direito a diferenças salariais

O desvio de função ocorre sempre que o empregado é contratado para a realização de determinadas atividades, mas desempenha habitualmente outras funções, mais qualificadas e complexas, sem o devido pagamento. Nessa situação, ele terá direito às diferenças salariais, seja para restabelecer o caráter sinalagmático do contrato (reciprocidade de obrigações), seja para evitar o enriquecimento ilícito… Continuar lendo Empregada pública que exerce cargo diferente do previsto no concurso tem direito a diferenças salariais

Professora comprova discriminação e receberá diferenças salariais

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) recurso da Associação da Escola Internacional de Curitiba, ficando mantida decisão do TRT da 9ª Região (PR) que a condenou a pagar diferenças salariais a uma professora de Português. O Regional entendeu como discriminatória a conduta da instituição de pagar a ela salários… Continuar lendo Professora comprova discriminação e receberá diferenças salariais

Empregado que exercia função diferente da prevista no contrato receberá diferenças salariais

O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer função diversa daquela para a qual foi contratado, sem receber o salário correspondente a esse novo cargo. Ou, em outras palavras, “quando se atribui ao trabalhador carga ocupacional qualitativamente superior, sem a paga correspondente”. Foi essa a definição dada pela juíza Natália Azevedo… Continuar lendo Empregado que exercia função diferente da prevista no contrato receberá diferenças salariais

Cálculo de parcelas rescisórias deve observar média de todas as verbas salariais recebidas nos últimos 12 meses

Um empregado buscou na Justiça do Trabalho diferenças que entendia devidas em relação às verbas rescisórias. Segundo alegou, a empregadora considerou, para o cálculo das parcelas rescisórias, apenas o salário base, e não a maior remuneração recebida. A empregadora discordou, alegando ter utilizado a verdadeira remuneração percebida pelo trabalhador como base de cálculo das verbas… Continuar lendo Cálculo de parcelas rescisórias deve observar média de todas as verbas salariais recebidas nos últimos 12 meses

Técnico em radiologia receberá diferenças salariais com base em reajuste do salário mínimo

O artigo 468 da CLT dispõe que só é lícita a alteração das condições estabelecidas no contrato de trabalho por mútuo consentimento, e desde que disso não resulte prejuízo ao empregado. Caso contrário a cláusula que infringir essa garantia poderá ser declarada nula. E foi isso o que aconteceu no caso julgado pelo juiz Pedro… Continuar lendo Técnico em radiologia receberá diferenças salariais com base em reajuste do salário mínimo

Crédito trabalhista mais antigo reconhecido em juízo prevalece sobre novas obrigações salariais da empregadora

O crédito trabalhista goza de privilégio especial, tendo preferência sobre todos os outros, de qualquer natureza. Por isso, prevalece sobre os demais débitos da empregadora. (artigo 30 da Lei nº 6.830/80). Esse foi um dos fundamentos destacados pela juíza Maila Vanessa de Oliveira Costa, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Betim, ao… Continuar lendo Crédito trabalhista mais antigo reconhecido em juízo prevalece sobre novas obrigações salariais da empregadora

Empresa deverá pagar diferenças salariais com base nos instrumentos coletivos vigentes no local da prestação de serviços

  Pelo princípio da territorialidade, devem ser aplicados os instrumentos coletivos da categoria do trabalhador vigentes no local da prestação de serviços. Com base nesse entendimento, o juiz Ordenísio César dos Santos, em sua atuação da 5ª Vara do Trabalho de Betim, condenou a empresa a pagar à reclamante diferenças salariais com base nos extratos… Continuar lendo Empresa deverá pagar diferenças salariais com base nos instrumentos coletivos vigentes no local da prestação de serviços

CEF é condenada a pagar diferenças salariais decorrentes de promoções por merecimento

Uma empregada da Caixa Econômica Federal buscou a Justiça do Trabalho alegando ter direito a promoções por merecimento que deixaram de ser realizadas pela empregadora, impedindo o seu direito à progressão na carreira. Em defesa, a Caixa informou que a trabalhadora aderiu, em 2008, a Plano de Cargos e Salários distinto, renunciando a quaisquer direitos… Continuar lendo CEF é condenada a pagar diferenças salariais decorrentes de promoções por merecimento

Cortadeira que sempre trabalhou como contramestra tem direito a diferenças salariais por desvio de função

  Se o empregado é contratado para exercer determinada atividade funcional e, na prática, acaba desempenhando atividades mais amplas, tem direito a receber as diferenças salariais decorrentes desse desvio de função. Adotando esse entendimento, o juiz Júlio Correa de Melo Neto, em sua atuação na 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão à… Continuar lendo Cortadeira que sempre trabalhou como contramestra tem direito a diferenças salariais por desvio de função

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