A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um homem em face de sentença envolvendo uma construtora e a Caixa Econômica Federal (Caixa). A apelação objetivou a liberação da hipoteca de uma sala comercial em Palmas/TO, adquirida e paga à construtora. A sentença original rejeitou o… Continuar lendo TRF1 determina cancelamento de hipoteca em caso de sala comercial
A prerrogativa de ser recolhido em sala de estado-maior não pode incidir na prisão civil do advogado devedor de alimentos, desde que lhe seja garantido um local apropriado, separado de presos comuns. A Segunda Seção do STJ atualmente é dividida em duas correntes bem díspares em relação à possibilidade de abrandamento do regime fechado de… Continuar lendo Advogado devedor de alimentos não tem direito a prisão em sala de estado-maior
Na ausência de sala de Estado Maior, prisão de advogado ser convertida em domiciliar A jurisprudência uníssona em garantir ao acusado em processo penal o direito a prisão domiciliar na falta da sala de Estado Maior, não se mostra razoável negar-se tal direito a infrator de obrigação cível, por mais relevante que seja, uma vez… Continuar lendo Na ausência de sala de Estado Maior, prisão de advogado ser convertida em domiciliar
Desembargador pontuou que a profissional da área jurídica, tem o direito de ficar custodiada em sala de estado maior. Por não se encontrar em sala de estado maior, o desembargador Sabino da Silva Marques, do TJ/AM, converteu prisão preventiva de advogada em domiciliar. A causídica foi recambiada para a sede da OAB/AM, ficando sob custódia… Continuar lendo Advogada que estava presa em cela comum ficará custodiada na sede da OAB/AM
Em recurso de apelação, um advogado, em causa própria, assistido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, recolhido a prisão por inadimplência de pensão alimentícia, conseguiu a reforma da sentença do Juízo de 1ª grau e a condenação do Estado de Rondônia, por danos morais sofridos na prisão. Ele ficou preso por 30… Continuar lendo Advogado que ficou preso em cela comum será indenizado pelo Estado, decide TJ
É prerrogativa dos profissionais da advocacia o recolhimento em sala de Estado-Maior até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória em forem detidos em flagrante ou mediante ordem judicial. No julgamento da reclamação 4335, do Supremo Tribunal Federal, o relator Ministro Sepúlveda Pertence, fixou-se o entendimento de que a Sala de Estado-Maior se define… Continuar lendo Advogados: Sala de Estado-Maior não é cela nem cadeia, é destituída de portas ou janelas
A 3ª Câmara Criminal do TJ condenou um médico anestesista por descumprir o dever de vigilância em sala cirúrgica durante operação em que uma paciente sofreu lesões permanentes e por falta de auxílio imediato após o registro de complicação no procedimento. A decisão, unânime, considerou documentos que comprovaram que o profissional responsabilizou-se em atuar em… Continuar lendo Anestesista que abandonou sala de cirurgia é condenado por lesão sofrida por paciente
Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiram hoje (28/7), por unanimidade, pela transferência de uma Advogada da Penitenciária Feminina de Guaíba para uma estrutura compatível à Sala de Estado Maior, no 4º Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar em Porto Alegre. A estrutura é vinculada ao sistema prisional do Estado e… Continuar lendo Advogada presa deve ser transferida para Sala de Estado Maior da Brigada Militar
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de São Bento do Sul para confirmar proventos integrais em favor de uma professora que sofreu acidente de trabalho em junho de 2006. A servidora pública municipal foi aposentada por invalidez em agosto de 2009, porém com salário proporcional. Por conta disso, pleiteou… Continuar lendo Acidente de trabalho em sala de aula resulta em aposentadoria integral para mestre
