A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. E agora? Por @juliomartinsnet | O DIREITO DE HABITAÇÃO que decorre do falecimento do cônjuge tem regras no art. 1.831 do Código Civil, em sede de direitos sucessórios e contempla disciplina um pouco diferente da codificação anterior, de 1916. Segundo o atual Código Civil, “Art.… Continuar lendo A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. E agora?
Diante da falta de efetividade das medidas típicas adotadas na execução, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a restrição de saída do país imposta a dois devedores, pelo menos enquanto não apresentarem garantia da dívida. A restrição foi determinada nos autos da execução de sentença proferida em ação de cobrança contra… Continuar lendo STJ mantém restrição de saída do país contra devedores
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes aumentou o valor de indenização por danos morais e estéticos devida pelo estado da Paraíba a um homem vítima de disparo de arma de fogo. Os tiros foram dados por um detento que cumpria regime semiaberto e teve a saída ilegalmente autorizada pelo diretor do… Continuar lendo Estado pagará R$ 350 mil a vítima de preso autorizado a sair da cadeia ilegalmente
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. (atual Bayer S/A) a indenizar os herdeiros de um gerente morto em assalto ao sair de reunião da empresa. Para o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, a empresa não adotou as medidas de segurança necessárias e expôs… Continuar lendo Bayer indenizará família de gerente assassinado em assalto ao sair de reunião da empresa
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pretensão de usuária que pedia a condenação da empresa Cinemark Brasil S.A. ao pagamento de indenização por lesão corporal sofrida ao sair da sala de cinema. Cabe recurso da sentença. A autora alega que sofreu lesões corporais ao sair da sala de cinema administrado… Continuar lendo Negado pedido de indenização à usuária que sofreu lesão ao sair de sala de cinema
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pretensão de usuária que pedia a condenação da empresa Cinemark Brasil S.A. ao pagamento de indenização por lesão corporal sofrida ao sair da sala de cinema. A autora alega que sofreu lesões corporais ao sair da sala de cinema administrado pela ré, porque o… Continuar lendo Negado pedido de indenização à usuária que sofreu lesão ao sair de sala de cinema
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de embargos de uma encarregada de loja que pedia indenização por danos morais por ter sua bolsa inspecionada. Por quatro meses, tempo que trabalhou para a empresa em 2012, ela tinha que esvaziar a própria bolsa todos os… Continuar lendo TST nega indenização a encarregada da Droga Raia obrigada a esvaziar bolsa ao entrar e sair
Um motorista e sua filha serão indenizados pela administração de um estacionamento privativo, por ausência de cautela e diligência necessária para evitar que um automóvel estacionasse em local proibido, impedindo a saída do veículo dos autores. A decisão do 7º Juizado Cível de Brasília foi confirmada pela 3ª Turma Recursal do TJDFT e dela não… Continuar lendo Motorista impedido de sair de vaga de estacionamento será indenizado
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a expedição de mandado de reintegração de posse de imóvel da União, localizado na SQN 409, Bloco M, Brasília (DF), ocupado irregularmente por um servidor da Polícia Federal aposentado. A decisão determina que o imóvel seja desocupado no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de… Continuar lendo Servidor aposentado da Polícia Federal tem 15 dias para sair de imóvel funcional ocupado irregularmente
