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Patrocínio de clube pertence a empresa e não pode ser bloqueado em execução fiscal

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é uma pessoa jurídica que não se confunde com o clube. Dessa forma, em relação a cumprimentos de sentenças, a SAF deve ser considerada terceiro, não podendo ter seu patrimônio constrangido, sob pena de ofensa à regra de que o devedor responde com seus bens. Assim entendeu a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial… Continuar lendo Patrocínio de clube pertence a empresa e não pode ser bloqueado em execução fiscal