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Tag: rural

Juíza nega indenização a filha de empregado rural que morreu com hantavirose por ausência de foco na fazenda empregadora

A filha de um trabalhador rural, cujo pai faleceu em decorrência da hantavirose (doença provocada por vírus eliminados nas fezes, urina e saliva de roedores silvestres), procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber indenização por danos morais dos empregadores dele. Ela disse que os proprietários da fazenda contribuíram para a existência da doença que levou… Continuar lendo Juíza nega indenização a filha de empregado rural que morreu com hantavirose por ausência de foco na fazenda empregadora

Instituição de assistência social é isenta de pagamento de Imposto Territorial Rural

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que garantiu, ao Instituto Ecológico Cristalino, localizado no município de Alta Floresta/MT, o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O entendimento foi o de que a instituição tem imunidade tributária por prestar serviços de assistência social. A… Continuar lendo Instituição de assistência social é isenta de pagamento de Imposto Territorial Rural

Moradia fornecida a trabalhador rural não integra salário se for para tornar possível a prestação de serviços

Ele era a pessoa responsável por todos os serviços gerais da fazenda. Assim, era necessária a sua presença permanente na propriedade, pois qualquer serviço de urgência não poderia ser resolvido se ele residisse na cidade ou em qualquer outro lugar distante da fazenda. Essa foi a situação encontrada pela 9ª Turma do TRT mineiro, ao… Continuar lendo Moradia fornecida a trabalhador rural não integra salário se for para tornar possível a prestação de serviços

Competência para ação de cobrança de contribuição sindical rural é definida pela sede da propriedade e não pela residência do contribuinte

A ação de cobrança da contribuição sindical rural deve ser proposta no domicílio tributário do contribuinte, que é a sede da propriedade rural e nem sempre se confunde com o da sua residência. Esse foi o entendimento adotado pela 8ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente um recurso movido pela Confederação Nacional de Agricultura e… Continuar lendo Competência para ação de cobrança de contribuição sindical rural é definida pela sede da propriedade e não pela residência do contribuinte

STJ reafirma BTNF como índice de reajuste de cédulas de crédito rural em março de 1990

Há cerca de 20 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou jurisprudência no sentido de que o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 (Plano Collor), nas quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança, foi o da variação do Bônus do Tesouro… Continuar lendo STJ reafirma BTNF como índice de reajuste de cédulas de crédito rural em março de 1990

Mulher terá de receber de volta valor pago pela compra de imóvel rural do Incra

A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis determinou que Erson Rodrigues da Silva e Maria Eleusa Rodrigues Alves devolvam a Maria Aparecida da Silva Bastos o valor pago por ela em contrato para aquisição de um imóvel rural de 32 hectares em Planaltina. É que, 11 meses depois da “aquisição”, ela descobriu que se tratava de… Continuar lendo Mulher terá de receber de volta valor pago pela compra de imóvel rural do Incra

Trabalhadora rural ganha adicional de insalubridade por exposição ao sol

Uma trabalhadora rural da Usina Açucareira Passos S.A., de Minas Gerais, conseguiu demonstrar à Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, durante o tempo que trabalhou na empresa, realizava suas atividades em condições insalubres a céu aberto, exposta ao sol e ao calor. A Turma restabeleceu sentença que lhe deferiu o adicional de insalubridade.… Continuar lendo Trabalhadora rural ganha adicional de insalubridade por exposição ao sol

Professoras da zona rural de Formosa receberão adicional de gratificação de 70%

Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente sentença da comarca de Formosa para que um grupo de 6 professoras daquele município receba adicional de 70% de gratificação pelo ensino na zona rural, com o pagamento desde fevereiro de 2004. A relatora do processo… Continuar lendo Professoras da zona rural de Formosa receberão adicional de gratificação de 70%

Extensionista rural que trabalhava em contato com lixo receberá adicional de insalubridade

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma extensionista rural móvel, que durante todo contrato de trabalho esteve exposta a agentes nocivos decorrentes do manuseio de lixo. Com a decisão da juíza Roberta de Melo Carvalho, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, a trabalhadora… Continuar lendo Extensionista rural que trabalhava em contato com lixo receberá adicional de insalubridade

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