O TRF da 1.ª Região isentou a União da obrigação de compensar produtor rural pelo recolhimento indevido de contribuição social sobre a receita bruta da comercialização de sua produção. O entendimento unânime foi da 8.ª Turma do Tribunal, que julgou apelação da União contra sentença da 1.ª Vara Federal de Pouso Alegre/MG que condenou o… Continuar lendo Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção rural depende de lei complementar
A produtora rural A.F.M, da cidade de Paranaíba, ganhou uma ação de indenização contra a concessionária de serviços públicos E.E.M.G.S. S/A, depois de sua propriedade ser parcialmente destruída por um incêndio causado pela má conservação da rede de energia elétrica que passa por sua fazenda. A autora da ação alegou que o incêndio causou prejuízos… Continuar lendo TJMS garante indenização por incêndio em propriedade rural
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região reformou a sentença que negou o pedido de uma rurícola que pleiteava receber a aposentadoria por idade. Ela precisou comprovar ter mais de 55 anos e apresentar prova documental e testemunhal do labor no campo. Agora, vai receber o benefício em 30 dias, de acordo com a… Continuar lendo Trabalhador rural classificado como comerciante tem direito a aposentadoria rurícola
Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenaram a multinacional americana Del Monte Fresh Produce a indenizar uma trabalhadora rural de Limoeiro do Norte demitida durante a gravidez. A empresa pagará à ex-funcionária onze meses de salários, sendo seis referentes ao período em que ainda estava grávida e cinco de… Continuar lendo Multinacional americana terá que indenizar trabalhadora rural demitida durante a gravidez
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte à concubina de trabalhador rural, condenando a Autarquia ao pagamento das parcelas atrasadas, desde 19/02/2005. O benefício havia sido concedido à esposa… Continuar lendo Concubina de trabalhador rural não tem direito à pensão por morte
Um trabalhador rural da empresa Cerradinho Bioenergia S. A, em Chapadão do Céu/GO, teve pedido de indenização por danos morais negado por não conseguir provas robustas e por apresentar contradições no seu depoimento. A decisão é da Primeira Turma do TRT-GO, que manteve sentença de primeiro grau que havia negado a indenização. O trabalhador interpôs… Continuar lendo Contradições em depoimentos e ausência de prova robusta fazem TRT-18 negar dano moral a trabalhador rural
A mãe de um tratorista do Sindicato Rural de Pitangui (MG) vai receber R$ 100 mil de indenização, por danos morais, pela morte do filho em um acidente de trabalho, aos 37 anos de idade. O sindicato recorreu, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a seu agravo de instrumento, pelo… Continuar lendo Sindicato rural é condenado por morte de tratorista em acidente
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA ajuizou ação de cobrança da contribuição sindical rural contra um agricultor familiar, com fundamento nos artigos 8º e 149 da Constituição Federal e artigos 578 e 579 da CLT. O réu contestou o pedido, sob o argumento de que não se enquadra como produtor rural,… Continuar lendo Propriedade de até quatro módulos fiscais caracteriza agricultor familiar, isento da contribuição sindical rural
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou impossível contabilizar como tempo de serviço para aposentadoria o período em que trabalhador rural tinha menos de 12 anos de idade. O entendimento do colegiado foi unânime ao dar provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que o condenou a reconhecer… Continuar lendo Tempo de serviço antes dos 12 anos de idade não conta para aposentadoria de trabalhador rural
