Por unanimidade de votos, os integrantes da 4ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformaram sentença inicial e condenaram Cori Alves Ferreira, José Tarcísio Bezerra e Marly Batista Bezerra a indenizar Mário de Felício e Therezinha de Almeida Felício por causa da venda de um imóvel… Continuar lendo Será indenizado comprador de área rural em tamanho menor que o informado em escritura
A Agropalma S. A foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6 mil a um trabalhador rural que alegou ter sido exposto a trabalho degradante e em condições desumanas no tempo em que trabalhou para a empresa, no Pará. A condenação foi imposta pela Quinta Turma do Tribunal Superior… Continuar lendo Trabalhador rural será indenizado por ambiente de trabalho degradante
“Vedar a possibilidade de oferecimento de crédito rural mediante a constituição de garantia de natureza pessoal (aval) significa obstruir o acesso a ele pelo pequeno produtor ou só o permitir em linhas de crédito menos vantajosas.” Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto… Continuar lendo STJ admite garantia de avalista em operações de crédito rural
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para conceder a uma trabalhadora rural os benefícios de aposentadoria rural por invalidez e pensão por morte. A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Candido Moraes. Consta dos autos que a rurícola entrou com ação na Justiça Federal… Continuar lendo Concedida aposentadorias por invalidez e pensão por morte a trabalhadora rural
O trabalhador tem direito a se aposentar por idade, na forma híbrida, quando atinge 65 anos (homens) ou 60 (mulheres), desde que tenha cumprido a carência exigida com a consideração dos períodos urbano e rural. Nesse caso, não faz diferença se ele está ou não exercendo atividade rural no momento em que completa a idade… Continuar lendo Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida
Quando não houver prévio pedido administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a implementação da aposentadoria rural por idade deve se dar a partir da citação válida da autarquia. A tese foi firmada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso repetitivo, o que vai influenciar na solução de… Continuar lendo Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS
A juíza Marli de Fátima Naves, da comarca de Vianópolis, julgou improcedente pedido de aposentadoria de Deusomer Godoi como trabalhador rural. Pelo benefício, ele poderia começar a receber a verba aos 60 anos. Contudo, a magistrada observou incoerências nos dados apresentados pelo homem, como, por exemplo, endereço residencial urbano e perfil pessoal na rede de relacionamento… Continuar lendo Rede Social ajuda a comprovar que homem não é trabalhador rural para fins de aposentadoria
A Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda, usina de álcool situada no município de Goiás, foi condenada ao pagamento de reparação por dano moral por não disponibilizar instalações sanitárias nas atividades no campo nos períodos de safra. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que reformou sentença de… Continuar lendo Trabalhador rural tem direito a reparação por dano moral porque não dispunha de banheiro
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48, parágrafos 3º e 4º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei… Continuar lendo Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural
