A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento jurisprudencial de que, para concessão de aposentadoria rural, é permitido o reconhecimento da totalidade do tempo de serviço comprovado pela prova testemunhal, ainda que a prova material não abranja todo o período. A decisão foi dada durante o julgamento de um… Continuar lendo Reconhecimento do tempo total de serviço rural depende apenas de comprovação por prova testemunhal
Reconhecimento do tempo total de serviço rural depende apenas de comprovação por prova testemunhal
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