O Município de Porto Alegre foi condenado a implantar, em até três anos, oito abrigos para moradores de rua, além de triplicar o número de vagas existentes em residenciais terapêuticos tipo 1. A decisão, desta sexta-feira (13/12), é da Juíza de Direito Rosana Broglio Garbin, da 4ª vara da Fazenda Pública do Foro Central de… Continuar lendo Prefeitura de Porto Alegre é condenada a implantar abrigos para moradores de rua
O Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Brasília Shopping a pagar, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 1.000,00 a um morador de rua que foi impedido de entrar no shopping. A causa de pedir está centrada nos constrangimentos morais por que passou o requerente, … Continuar lendo Shopping é condenado por impedir entrada de morador de rua
O trabalho realizado em contato permanente com lixo urbano, seja em atividade de coleta ou de industrialização, está relacionado como atividade insalubre, em grau máximo, no Anexo 14 da NR 15 da Portaria n° 3.214 do MTE. Não há, pois, distinção entre o lixo coletado pelos garis que trabalham em caminhões e usinas de… Continuar lendo Varrição de rua gera direito ao adicional de insalubridade em grau máximo
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu prazo de dez dias para que autoridades do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público de Goiás prestem informações sobre a apuração do desaparecimento de moradores de rua no estado e de diversos outros casos de violação dos direitos humanos. O pedido de… Continuar lendo Autoridades de Goiás têm dez dias para prestar informações ao STJ sobre desaparecimento de moradores de rua
