A 1ª Câmara de Direito Público do TJ negou a um hotel do Vale do Itajaí o pedido de nulidade de processo em que o juiz antecipou a tutela e proferiu sentença de demolição de área de lazer ilegal. A obra, sem alvará, foi construída sobre propriedade do município e impedia o acesso a casas… Continuar lendo TJSC manda demolir área de lazer de hotel construída sobre rua no norte do Estado
TJSC manda demolir área de lazer de hotel construída sobre rua no norte do Estado
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