A 1ª Câmara de Direito Público do TJ negou a um hotel do Vale do Itajaí o pedido de nulidade de processo em que o juiz antecipou a tutela e proferiu sentença de demolição de área de lazer ilegal. A obra, sem alvará, foi construída sobre propriedade do município e impedia o acesso a casas… Continuar lendo TJSC manda demolir área de lazer de hotel construída sobre rua no norte do Estado
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou prefeitura do interior ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 12,5 mil, em favor de uma criança “engolida” por um buraco aberto em via pública. O buraco se formou com a quebra da tampa de um bueiro,… Continuar lendo Criança ‘engolida’ por buraco na rua será indenizada pela administração pública
Em decisão liminar, o desembargador Orloff Neves da Rocha (foto) deferiu a internação compulsória de um morador de rua portador de alcoolismo e problemas psiquiátricos. A clínica deverá ser custeada pelo município de Novo Gama. O magistrado considerou que homem se recusa a passar por qualquer tipo de tratamento, colocando, assim, em risco sua própria… Continuar lendo Morador de rua alcoólatra será internado compulsoriamente
A juíza do 1º Juizado Especial de Samambaia condenou a Construtora Gontijo a indenizar mulher que caiu após se enrolar em restos de obras deixados na rua. De acordo com a magistrada, “se a empresa utiliza a calçada para realizar seu empreendimento e, se ainda assim, lança restos de obra no meio da rua, fazendo… Continuar lendo Construtora deve indenizar mulher que caiu por causa de restos de obra deixados na rua
É constitucional a Lei Municipal de Viamão que isenta o IPTU dos imóveis residenciais e não residenciais que possuem a fachada principal localizada em ruas onde funcionam feiras livres de hortifrutigranjeiros. A decisão é dos Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado O julgamento ocorreu nessa segunda-feira 8/9. Caso O… Continuar lendo Constitucional lei de Viamão que isenta de IPTU imóveis em rua com feira
Ao asfaltar uma rua, a prefeitura tem o direito de cobrar um imposto diferenciado dos moradores do local pelo benefício, por meio de uma tributação denominada ‘contribuição de melhoria’. No entendimento do juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (foto), da 2ª Vara Cível Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos da comarca de Jataí,… Continuar lendo Prefeitura tem direito de cobrar por asfaltamento de rua
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal (CEF) e da empresa de segurança Protege S/A Proteção e Transporte de Valores pelos danos morais, estéticos e materiais sofridos por um transeunte que foi baleado em frente a uma agência bancária. Durante uma operação cotidiana, em que… Continuar lendo CEF indenizará homem baleado na rua durante tentativa de roubo de malotes
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a condenação da concessionária de serviços públicos A.G. S/A no valor de R$ 5 mil por danos morais causados ao ciclista A.D.A., que na noite de 18 de setembro de 2009 caiu em um buraco, não sinalizado, feito por funcionários da empresa concessionária, em… Continuar lendo Ciclista que caiu em valeta na rua ganha indenização
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou pedido de indenização por danos morais e materiais a um homem de 66 anos de idade, vítima de atropelamento em avenida de fluxo rápido localizada em município do norte do Estado. O processo dá conta que o autor foi atropelado fora da faixa de pedestres, por… Continuar lendo Negada indenização à vítima de atropelamento que cruzou rua sem cuidado
