A pesqueira J. Gonçalves Comércio de Pescados Ltda vai ter que indenizar em R$ 220 mil, por dano moral e ambiental, a comunidade do litoral norte gaúcho por ter feito pesca de arrasto a menos de três milhas da costa, prática que é vedada pela legislação. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª… Continuar lendo Empresa é condenada por pesca de arrasto no litoral do RS
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, decisão que obrigou o estado do Rio Grande do Sul a providenciar, no prazo de 15 dias, uma cirurgia de revascularização miocárdica a um morador de Santana do Livramento. O paciente, que possui lesões em três artérias coronárias, estava com… Continuar lendo TRF4 mantém decisão que garantiu cirurgia a paciente cardíaco no RS
A Serede – Servicos de Rede S.A., prestadora de serviços de instalação e manutenção de telefonia no Rio Grande do Sul, teve suas atividades interditadas em todo o estado pela falta de segurança dos empregados que trabalham em postes com alta energização. A empresa recorreu, mas a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do… Continuar lendo TST mantém suspensão das atividades de telefonia da Serede no RS por falta de segurança
Foi suspenso por pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o julgamento de agravo regimental na Suspensão de Liminar (SL) 883, na qual o governo do Rio Grande do Sul questiona entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), contrário ao parcelamento do pagamento dos servidores públicos… Continuar lendo Pedido de vista suspende julgamento sobre remuneração de servidores do RS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não houve formação de cartel por distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) em cidades do Rio Grande do Sul. De acordo com os ministros, os preços praticados eram tabelados à época pelos órgãos reguladores, razão pela qual não é possível punir as empresas.… Continuar lendo STJ não vê formação de cartel por distribuidoras de gás no RS
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso pelo qual a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar – ASSTBM pretendia reduzir a indenização de R$ 60 mil por danos morais e estéticos a um porteiro que teve a mão esquerda dilacerada pela explosão de uma granada de efeito… Continuar lendo Porteiro da Brigada Militar do RS será indenizado por explosão de granada na mão
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5302. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei Complementar 14.643/2014, do Estado do Rio Grande do… Continuar lendo ADI sobre regime de previdência para deputados estaduais do RS tramitará em rito abreviado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parcialmente Reclamação (RCL 19537) do Sindicato dos Servidores dos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional no Estado do Rio Grande do Sul e a Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) para impor aos Conselhos Regionais de fiscalização profissional daquele estado a adoção do Regime Jurídico Único aos… Continuar lendo Conselhos profissionais do RS deverão contratar pelo regime da Lei 8.112
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5301, com pedido de liminar, contra a Lei 14.653/2014, do Rio Grande do Sul, que instituiu cinco faixas de pisos salariais para os trabalhadores daquele estado. A entidade alega que a lei é inconstitucional porque invadiu a… Continuar lendo ADI questiona lei do RS que cria pisos salariais para trabalhadores do estado
