A norma prevista no parágrafo 5º do artigo 40 da Resolução CJF 458/2017 não se aplica aos advogados que já tenham poderes decorrentes da cláusula ad judicia et extra, desde que dela constem poderes para dar e receber quitação, e, ainda, que seja acompanhada de certidão emitida pela secretaria da vara/juizado em que tramita o… Continuar lendo Decisão do CJF facilita resgate de Precatórios e Rpvs por advogados
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 802.593.523,94 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em outubro de 2013. Do total geral, R$ 537.667.770,79 correspondem a processos previdenciários, entre revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Para… Continuar lendo CJF libera mais de R$ 312 milhões em RPVs para a Primeira Região
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que foi publicado, ontem (16/12/2013), Decreto da Presidência da República que autoriza a liberação de crédito adicional para liquidação de débitos judiciais da União, mais precisamente em relação aos valores necessários ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de… Continuar lendo Pagamento de RPVs é liberado pelo Tesouro Nacional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em outubro, que estão em atraso, estarão disponíveis para saque pelos beneficiários a partir do dia 15 de janeiro de 2014. Já as RPVs autuadas neste tribunal no mês de novembro deverão ter suas contas liberadas na primeira… Continuar lendo TRF4 pagará RPVs de outubro a partir de 15 de janeiro
A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, em decorrência da Secretaria do Orçamento Federal não ter efetivado o repasse dos créditos necessários ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro de 2013, o pagamento das requisições inscritas no intervalo entre os números… Continuar lendo Pagamento de RPVs é temporariamente suspenso na 5ª Região
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 paga, a partir desta sexta-feira(8/11),cerca de 20 mil Requisições de Pequeno Valor (RPVs), entre elas, o de número 1 milhão. O montante a ser pago corresponde a R$ 107.505.435,23, divididos entre os 24.513 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Re¬gião: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande… Continuar lendo TRF5 paga mais de 100 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 610.595.266,78 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. Do total… Continuar lendo CJF libera mais de R$ 610 milhões em RPVs
A partir desta terça-feira (8/10), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera R$ 89.357.325,15 milhões para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), situadas no intervalo sequencial entre os números 968.192 e 984.995. O montante vai aquecer a economia dos seis estados que integram a Justiça Federal na 5ª Região, beneficiando mais… Continuar lendo TRF5 inicia pagamento de quase R$ 90 milhões em RPVs
Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 paga, segunda-feira (9/09), R$ 81.697.602,74 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando 21.839 pessoas nos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado do Ceará responde pelo maior número de beneficiários (6.005) e valor a… Continuar lendo TRF5 pagará mais de R$ 80 milhões em RPVs
