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Tag: royalties

Suspensa inclusão dos royalties do petróleo no cálculo da dívida do RJ com a União

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 4087 para determinar a exclusão das receitas de royalties do petróleo da contabilização da Receita Líquida Real (RLR), usada como base de cálculo para fixação das prestações mensais do refinanciamento da dívida do… Continuar lendo Suspensa inclusão dos royalties do petróleo no cálculo da dívida do RJ com a União

Questionada lei do AM sobre royalties de exploração de recursos hídricos e petróleo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5335, com pedido de liminar, contra a Lei 3.874/2013, do Estado do Amazonas, que dispõe sobre procedimentos de fiscalização das compensações e participações financeiras decorrentes das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para exploração de recursos… Continuar lendo Questionada lei do AM sobre royalties de exploração de recursos hídricos e petróleo

TJSC nega pagamento de royalties por uso de logomarca não exclusiva

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ manteve decisão que julgou improcedente pleito de uma academia de musculação estabelecida na Capital, que buscava receber royalties em razão de pretenso uso indevido de logomarca comercial por rede de lojas de moda feminina com atuação em âmbito nacional. “A alegada utilização pela recorrida, de figura semelhante… Continuar lendo TJSC nega pagamento de royalties por uso de logomarca não exclusiva

Monsanto volta a poder cobrar royalties por soja transgênica

Por dois votos a um, a 5a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu recurso da empresa Monsanto, que volta a poder cobrar royalties dos sojicultores que cultivam soja transgênica. A decisão reforma o julgamento de 1º grau, de 2012, que havia suspendido a cobrança também de taxa tecnológica ou… Continuar lendo Monsanto volta a poder cobrar royalties por soja transgênica

Ponto de entrega de gás não justifica pagamento de royalties a município

O pagamento de compensação financeira calculada sobre royalties de petróleo e gás natural só é devido a municípios onde estejam instalados equipamentos necessários à cadeia extrativista, não se estendendo aos municípios cujas instalações apenas se destinem à distribuição do produto. Esse foi o entendimento majoritário da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que… Continuar lendo Ponto de entrega de gás não justifica pagamento de royalties a município

STJ nega pedido do Amazonas para levantar royalties depositados em juízo pela Petrobras

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do estado do Amazonas para receber da Petrobras R$ 83 milhões em royalties. O dinheiro está depositado judicialmente, enquanto a cobrança é discutida na Justiça. Sete ministros acompanharam o voto do presidente do STJ, ministro Felix Fischer. Três ficaram vencidos,… Continuar lendo STJ nega pedido do Amazonas para levantar royalties depositados em juízo pela Petrobras

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