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Empregada que era obrigada a trocar de roupa em vestiário unissex deverá receber indenização por danos morais

O hospital onde a técnica de higienização trabalhava não dispunha, na época do seu contrato, de vestiários separados para homens e mulheres. A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou que a exposição da intimidade da empregada na troca de roupa em vestiário unissex provocou constrangimento indevido. O colegiado manteve… Continuar lendo Empregada que era obrigada a trocar de roupa em vestiário unissex deverá receber indenização por danos morais

Consumidor que comprou lavadora de roupas em site falso será ressarcido

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

Consumidor que comprou lavadora de roupas em site falso será ressarcido Consumidor da Comarca de Bagé que comprou uma lavadora de roupas através de um site falso, e que não recebeu o produto, será ressarcido pelo banco emissor do boleto, a título de danos materiais, com correção monetária. A decisão é da 3ª Turma Recursal… Continuar lendo Consumidor que comprou lavadora de roupas em site falso será ressarcido

Passarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem familiar, diz TJ

Uma máquina de lavar em funcionamento, roupas penduradas no varal e uma gaiola com passarinho expostos na sacada de um apartamento, em prédio localizado em movimentado balneário do litoral norte do Estado, serviram para reforçar a argumentação de família que corria o risco de ver tal imóvel penhorado por conta de dívidas em discussão, inobstante… Continuar lendo Passarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem familiar, diz TJ

TJES anula julgamento do tribunal do júri que o réu usava uniforme do sistema prisional

Statue of Themis, symbol of law and justice

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou, na sessão da última quarta-feira (30/8), o julgamento do Tribunal do Júri de Vitória, que condenou um réu a 16 anos e 6 meses de reclusão, pelo crime de homicídio qualificado. A decisão de anulação ocorreu em razão do mesmo ser o único que estava vestido… Continuar lendo TJES anula julgamento do tribunal do júri que o réu usava uniforme do sistema prisional

Empresa de segurança é condenada por filmar vigilantes durante troca de roupa

Um vigilante de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, que era observado por câmeras de segurança no vestiário da empresa durante a troca de roupa, deverá ser indenizado por violação do direito à privacidade e à intimidade. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), da… Continuar lendo Empresa de segurança é condenada por filmar vigilantes durante troca de roupa

Definida indenização a vendedora que tinha de usar roupa preta

A empresa Via Varejo S.A., dona das marcas Casas Bahia e Ponto Frio, deverá pagar indenização trabalhista a uma vendedora de Curitiba de quem exigia apresentação ao trabalho com calça, meia e sapatos pretos, sem nenhuma ajuda de custo. A empresa se limitava a fornecer camisa com logomarca da loja. A decisão é da 2ª… Continuar lendo Definida indenização a vendedora que tinha de usar roupa preta

Trifil indenizará operário por obrigá-lo a exibir cós de roupa íntima em revista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Itabuna Têxtil S.A., (Trifil-Scala), fabricante de calcinhas, sutiãs e meias, a pagar indenização de R$ 3 mil a um auxiliar de produção submetido a revista íntima em que tinha que exibir o cós da cueca a vigilante. A Turma deu provimento a recurso de revista… Continuar lendo Trifil indenizará operário por obrigá-lo a exibir cós de roupa íntima em revista

Tempo gasto com lanche e troca de roupa não é considerado à disposição do empregador

Tempo gasto com troca de roupa, lanche e espera pelo transporte da empresa não é considerado à disposição do empregador. A decisão foi dos desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará ao julgarem processo de um grupo de trabalhadores contra a Vicunha Têxtil S/A. Os trabalhadores alegavam que eram obrigados a… Continuar lendo Tempo gasto com lanche e troca de roupa não é considerado à disposição do empregador

Empresa é punida por obrigar empregada a tirar a roupa em revista

Uma auxiliar de produção conseguiu aumentar de R$ 5 mil para R$ 20 mil no Tribunal Superior do Trabalho indenização por ter sido constrangida pela empresa na qual trabalhava. A gerente determinou que as funcionárias formassem uma fila, baixassem as calças e exibissem a roupa íntima para saber qual delas estava usando absorvente higiênico. Os… Continuar lendo Empresa é punida por obrigar empregada a tirar a roupa em revista