A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar uma empresa de transportes de São Paulo pelo roubo de 392 envelopes de sedex (Serviço de Encomenda Expressa). Os envelopes continham vales-transportes, que estavam sendo transportados em veículo de propriedade da ECT. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo STJ afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga
Um cliente que foi acusado de roubar uma máquina de serrar mármore será indenizado por danos morais em R$ 10 mil pela rede de supermercados Companhia Brasileira de Distribuição (Extra). A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou a sentença da primeira instância. Em abril de 2014,… Continuar lendo Cliente acusado de roubo em supermercado será indenizado
A instituição financeira que oferece estacionamento a seus clientes, mesmo que gratuito, responde pelos delitos ocorridos no local. De acordo com o desembargador federal Hélio Nogueira, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é pacífico o entendimento de que o banco é responsável por delito praticado nas dependências e adjacências da agência,… Continuar lendo Banco responde por furto em estacionamento oferecido a clientes
A 15° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, um cliente que foi assaltado em uma agência dos Correios. No local funcionava um posto bancário da instituição financeira. O roubo aconteceu na cidade de Iguatama em… Continuar lendo Roubo em posto bancário rende indenização a cliente
Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveir condenou um morador de um prédio de Goiânia a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, o ex-síndico em decorrência de uma falsa acusação de desvio de dinheiro. Apesar de haver acordo anterior entre as partes na esfera penal a respeito do crime de calúnia,… Continuar lendo Condômino é condenado a indenizar síndico por tê-lo acusado de roubo
A 4ª câmara de Direito Civil manteve sentença do juiz de Direito Rafael Brüning, da 1ª vara da comarca de Porto Belo/SC, que condenou um estacionamento ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 12,5 mil, a um veranista que teve seu automóvel furtado do interior do local. Inicialmente o autor ajuizou… Continuar lendo Cliente será indenizado por furto de veículo em estacionamento pago
Depois de ter sua motocicleta furtada do estacionamento de um supermercado de Cariacica, B.C.G. ajuizou uma ação na 3ª Vara Cível da região, e teve seu pedido julgado parcialmente procedente pela juíza Maria Jovita F. Reisen. De acordo com o processo de n° 0015822-09.2014.8.08.0012, o estabelecimento terá que indenizar a mulher em R$ 3.588,00 como… Continuar lendo Supermercado é condenado por roubo no estacionamento
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou crime único um caso de roubo praticado em micro-ônibus de transporte coletivo em que foram subtraídos bens do cobrador e uma quantia de dinheiro da empresa, que também estava em seu poder. No julgamento do recurso, o colegiado afastou o concurso formal e reduziu a… Continuar lendo Ocorre crime único se bens roubados estão sob os cuidados da mesma pessoa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Iate Clube de Natal (RN) de pagar indenização aos filhos de um empregado que desapareceu em alto mar durante demonstração de um veleiro de um associado do clube a dois estrangeiros. O veleiro foi roubado pelos estrangeiros e, apesar das buscas, o corpo do empregado… Continuar lendo Iate Clube de Natal não indenizará filhos de empregado desaparecido durante roubo de veleiro
