A juíza substituta da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF condenou o Banco de Brasília S.A. – BRB a pagar danos materiais à cliente que teve seu cartão de crédito roubado dentro da agência bancária da instituição. A magistrada também declarou a inexistência dos débitos realizados na conta da autora e… Continuar lendo Banco é condenado a pagar danos materiais por roubo de cartão dentro de agência
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula referente ao caráter abusivo de cláusula em contratos bancários. A Súmula 638 afirma que “é abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato… Continuar lendo STJ aprova súmula sobre abuso em cláusula de contrato bancário
Juízes da 2ª Turma Recursal Cível do RS confirmaram sentença que considerou indevida cobrança de taxa de coparticipação para proteção contra roubo de veículo locado para utilização em aplicativo de transporte. O caso aconteceu na Comarca de Vacaria. Caso A autora da ação narrou que alugou um carro na empresa Movida Locação de Veículos Ltda.… Continuar lendo Indevida cobrança de taxa contra roubo por locadora de carros
Sentença proferida pelo juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras determinou que o Banco do Brasil S.A. restitua cliente que teve sua conta bancária invadida após ter seu celular roubado. O autor da ação declarou que foi assaltado, em maio deste ano, quando estava em viagem na cidade de São Paulo. Logo… Continuar lendo TJDFT condena banco a restituir cliente por conta invadida após roubo de celular
Condôminos serão indenizados pelos danos materiais e morais. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de serviços de portaria e segurança a pagar indenização por danos materiais e morais a condôminos de um prédio da capital. Falhas na prestação do serviço ocasionaram furtos na unidade… Continuar lendo Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento
Uma cliente que teve o carro roubado no estacionamento de um supermercado em Cuiabá será indenizada em R$ 6 mil por danos morais, além dos danos materiais causados pelo assalto, após uma decisão da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. De acordo com o processo a autora fez… Continuar lendo Roubo de carro em estacionamento de supermercado gera indenização de R$ 6 mil
O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos consumidores e está situado em área aberta, gratuita e de livre acesso. Em tais situações, o roubo é fato de terceiro que exclui a responsabilidade da empresa, por se tratar… Continuar lendo Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante
O Mag Shopping foi condenado a pagar uma indenização de R$ 46.593,43 por danos morais e materiais em razão do arrombamento de uma das lojas em horário de não funcionamento do estabelecimento. A decisão é da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, por unanimidade, manteve sentença proferida pelo Juízo da… Continuar lendo Shopping é condenado a indenizar em quase R$ 47 mil lojista vítima de arrombamento
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi condenada em ação civil pública a editar regulamentação para impedir que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos e obstar cobranças de mensalidades a partir da comunicação do fato, bem como impor a adoção de meios… Continuar lendo TRF4 mantém decisão que afasta multa rescisória pela perda, roubo e furto de celular
