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Montador de móveis que teve moto roubada durante o expediente será indenizado

O trabalhador era empregado de uma grande rede de lojas de vendas a varejo e realizava a montagem de móveis nas residências dos clientes. Para que pudesse realizar o serviço, fazia uso da própria motocicleta, até o dia em que foi assaltado por dois homens armados, que levaram seu veículo. Esse o quadro encontrado pela… Continuar lendo Montador de móveis que teve moto roubada durante o expediente será indenizado

STJ afasta incidência de IPI sobre carga roubada

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, entendeu que não configura fato gerador de IPI a mera saída de mercadoria de estabelecimento comercial, sem a consequente operação mercantil, na hipótese em que as mercadorias são roubadas antes da entrega ao comprador. O Caso Concreto Na origem, Souza Cruz S.A. ajuizou… Continuar lendo STJ afasta incidência de IPI sobre carga roubada