seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: Roraima

Governadora questiona norma sobre orçamento do MP de Contas de Roraima

A governadora de Roraima, Suely Campos, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5563) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivo legal inserido por emenda na Constituição do estado segundo o qual “as despesas do Ministério Público de Contas ocorrerão por conta da dotação orçamentária anual, dentro dos limites legais destinados… Continuar lendo Governadora questiona norma sobre orçamento do MP de Contas de Roraima

Ministro suspende dispositivo de lei orçamentária de Roraima

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do artigo 50 da Lei estadual 1.005/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado de Roraima para 2016. A decisão liminar se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5449. Segundo a decisão, o dispositivo citado contraria o artigo 169 da Constituição… Continuar lendo Ministro suspende dispositivo de lei orçamentária de Roraima

Governadora de Roraima questiona dispositivo da Constituição do Estado que restringe viagens

A governadora de Roraima, Suely Campos, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5373) contra o artigo 59 da Constituição estadual que dispõe sobre autorização para viagens dos chefes de Estado. O artigo 59 diz que “o governador e o vice-governador não poderão ausentar-se do estado por mais de 15 (quinze dias) consecutivos, e do país,… Continuar lendo Governadora de Roraima questiona dispositivo da Constituição do Estado que restringe viagens

Questionadas normas de Roraima sobre ocupação de cargos jurídicos

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5262, com pedido de liminar, contra dispositivos da Constituição de Roraima e leis desse estado que tratam da ocupação de cargos jurídicos nas autarquias e fundações públicas da mesma unidade da… Continuar lendo Questionadas normas de Roraima sobre ocupação de cargos jurídicos

Questionada lei que isenta Estado de Roraima de contribuir ao Pasep

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5270, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona a Lei estadual 309/2001, de Roraima, que dispõe sobre o desligamento do estado, seus órgãos, autarquias e fundações do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep). De acordo com a ADI, a… Continuar lendo Questionada lei que isenta Estado de Roraima de contribuir ao Pasep

União deve pagar verbas retroativas a servidor do ex-Território Federal de Roraima

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeira instância que determinou à União o pagamento, a um servidor público do ex-Território de Roraima, das verbas retroativas referentes à progressão funcional e reposicionamento, nos termos da Portaria da Administração Federal n.º 2593/2001. A decisão, unânime, seguiu o entendimento do voto apresentado pelo… Continuar lendo União deve pagar verbas retroativas a servidor do ex-Território Federal de Roraima

Ex-governador de Roraima questiona condenação imposta pelo TCU

O ex-governador de Roraima Neudo Ribeiro Campos impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 33006, com pedido de liminar, no qual ele questiona decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas referentes a convênio por ele firmado, durante sua gestão à frente do Executivo estadual, com… Continuar lendo Ex-governador de Roraima questiona condenação imposta pelo TCU

Presidente nega pedido de Roraima para contratar empréstimo no exterior

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, indeferiu pedido de antecipação de tutela na Ação Cível Originária (ACO) 2307, ajuizada a fim de que o Estado de Roraima não seja impedido de obter empréstimo para o Programa de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal. Consta da ação que o Estado de Roraima pretende contratar… Continuar lendo Presidente nega pedido de Roraima para contratar empréstimo no exterior

TRE de Roraima pagará indenização por acidente de trânsito com vítima fatal

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a condenação por dano moral, no montante de 500 salários mínimos, em decorrência de acidente fatal provocado por motorista de um tribunal em Roraima. De acordo com os autos, um veículo Toyota, pertencente ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, conduzido por um servidor público,… Continuar lendo TRE de Roraima pagará indenização por acidente de trânsito com vítima fatal

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram