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Prefeitura de São Roque deve indenizar donas de jazigo

O provável depósito do corpo errado em um jazigo particular levou a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça a condenar a prefeitura de São Roque a indenizar por danos morais as donas da sepultura, no valor de R$ 10 mil para cada uma. As autoras do processo são a viúva e… Continuar lendo Prefeitura de São Roque deve indenizar donas de jazigo

Prefeitura de São Roque deve indenizar servidora transferida indevidamente

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura Municipal de São Roque a indenizar funcionária em R$ 20 mil, a título de danos morais, e determinou também a anulação de sua transferência e o consequente retorno ao seu posto de trabalho. Consta dos autos que a servidora… Continuar lendo Prefeitura de São Roque deve indenizar servidora transferida indevidamente

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