TJPB: Rompimento de cabo de energia leva concessionária indenizar agricultor A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A ao pagamento de indenização, por danos materiais, no valor de R$ 8.259,34, bem como ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$… Continuar lendo TJPB: Rompimento de cabo de energia leva concessionária indenizar agricultor
Em ação de extinção contratual com cláusula resolutiva, é lícito à parte lesada optar entre o cumprimento forçado ou o rompimento do contrato, desde que antes da sentença. Cinge-se a controvérsia sobre pedido formulado de forma alternativa, com fundamento na cláusula resolutiva tácita prevista no art. 475 do Código Civil e não, de obrigação pactuada… Continuar lendo Na ação de extinção de contrato a parte pode optar entre o cumprimento ou rompimento, mas antes da sentença
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação de penalidade para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado, independentemente de motivação, respeitado o direito de recebimento dos honorários proporcionais ao serviço prestado. Com base nesse entendimento, o colegiado reformou… Continuar lendo Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma escrivã da Polícia Federal (PF) que objetiva sua remoção de São Paulo/SP para a Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba/PR, onde seu companheiro reside, para a preservação da unidade familiar. O recurso foi contra a sentença do… Continuar lendo Servidor púbico não tem direito a remoção quando ele mesmo deu causa ao rompimento da unidade familiar
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, por unanimidade, decisão de primeira instância que condenou a Copasa a indenizar um casal residente em Teófilo Otoni em R$20 mil, por rompimento na rede de esgoto e contaminação de poço artesiano. No processo consta que, em maio de 2009,o casal foi… Continuar lendo Moradores serão indenizados por rompimento na rede de esgoto
Casar e viver feliz para sempre. Depois de não alcançar esse objetivo na vida, uma mulher buscou na Justiça indenização por danos morais infligidos pelo noivo, que desfez o casamento meses após consumado, sem nenhuma satisfação, ao tempo em que ela já estava grávida. O pleito, negado em 1º grau, também foi rechaçado pela 6ª… Continuar lendo Coração partido por casamento rompido, mesmo sem motivo, não enseja dano moral
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso, e manteve a sentença que condenou a empresa a ressarcir ao autor a diferença do valor pago pela rescisão do contrato de representação comercial. O autor ajuizou ação onde alegou que prestava serviço de representação comercial… Continuar lendo Representante comercial é indenizado por rompimento de contrato verbal
“Havendo o rompimento do vínculo contratual sem a reintegração dos bens arrendados ou mostrando-se insignificante o valor de venda do bem depreciado, deve ser assegurada à sociedade de arrendamento mercantil importância que lhe assegure a recuperação do valor do bem arrendado e o legítimo retorno do investimento realizado.” Esse foi o entendimento da Terceira Turma… Continuar lendo No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido
Em caso de rescisão antecipada do contrato a termo, as verbas rescisórias devidas ao empregado devem ser pagas até o 10º dia da notificação de dispensa, conforme previsto no artigo 477, parágrafo 6º, alínea b, da CLT. É que o caso equivale a uma dispensa sem a concessão de aviso prévio. Com esse entendimento, o… Continuar lendo Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias
