A 3ª Câmara Civil do TJ reconheceu a união estável de um casal, após a morte do homem, para que sua companheira possa reivindicar, se assim lhe interessar, eventual pensão ou indenização relacionada ao óbito. A mulher entrou em conflito com os genitores do parceiro porque queria a partilha de um apartamento, de dois automóveis… Continuar lendo TJSC reconhece união estável de jovem que iniciou romance com apenas 15 anos
TJSC reconhece união estável de jovem que iniciou romance com apenas 15 anos
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