Medidas são atribuição exclusiva do Poder Executivo. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar que impunha restrição do acesso de turistas aos municípios de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo entre os dias 20 e 25 de maio. De acordo com o magistrado,… Continuar lendo TJ/SP suspende bloqueio de rodovias do litoral paulista
Um motorista que colidiu com uma vaca na MG 050 será indenizado em R$ 21.068,09 por danos materiais e em R$ 8 mil por danos morais pela concessionária que administra a rodovia. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença de primeira instância. O… Continuar lendo Concessionárias de rodovias indenizam motoristas
A 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital proibiu o Comando Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Civil Pátria Brasil de impedir o acesso às rodovias estaduais e das grandes vias de acesso a elas. Em caso de desobediência, as partes incorrerão em multa de R$ 100 mil por hora de interrupção ou turbação.… Continuar lendo Rodovias estaduais não podem ser bloqueadas em paralisação de caminhoneiros
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o acórdão emitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que responsabilizou solidariamente a Autopista Litoral Sul por um acidente em rodovia pedagiada, decorrente de má sinalização de obras. Em primeira instância, apenas o condutor do veículo que causou o acidente… Continuar lendo STJ mantém decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada
Embora tenham entrado com recurso, o Estado de Goiás e a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), têm de promover a manutenção definitiva de toda a pista de rolamento, bem como a restauração da sinalização horizontal e vertical das Rodovias GO-164 e GO-417, no trecho compreendido entre os municípios de Cachoeira Alta de Goiás… Continuar lendo TJGO mantém sentença que mandou Estado e Agetop recuperar rodovias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional a taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias em Minas Gerais, cobrada de empresa de telefonia que instalou cabos subterrâneos nesse espaço. Faixa de domínio é a área compreendida pelas pistas da rodovia e por suas margens. Foram… Continuar lendo Estado não pode cobrar taxa pela instalação de cabos telefônicos ao longo de rodovias
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista confirmou decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco que determinou a reintegração de uma concessionária de rodovias estaduais na posse de um imóvel. De acordo com os autos, a autora ajuizou ação porque a ré teria construído um talude (plano inclinado que… Continuar lendo Mantida decisão que reintegrou concessionária de rodovias na posse de imóvel
O Juiz de Direito Clóvis Guimarães de Souza, da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, determinou que os caminhoneiros que estão em greve se abstenham de impedir, obstaculizar ou dificultar a passagem dos caminhões da empresa BRF que estejam trafegando nas rodovias RS-324 e RSC-153, sob pena de multa de R$ 5 mil… Continuar lendo Empresa obtém liminar para que seus caminhões transitem pelas Rodovias RS-324 e RSC-153
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da União e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e determinou que realizem as obras e serviços nas rodovias BR-153, no trecho Bagé-Aceguá, e BR-293, no trecho Bagé-Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul, em 120 dias. O mau estado… Continuar lendo TRF4 determina que União e Dnit consertem rodovias federais no RS
