A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia condenado um homem pelos crimes de corrupção ativa (art. 386, Código Penal) e embriaguez ao volante (art. 306, Código de Trânsito) com o objetivo de absolvê-lo apenas da prática ligada à tentativa de suborno. Isso aconteceu porque o Colegiado… Continuar lendo Homem é absolvido da acusação de tentativa de suborno de Policiais Rodoviários Federais
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que os policiais rodoviários federais no estado de Minas Gerais têm o direito de receber parcelas do auxílio-transporte, pago em pecúnia, até a data da implantação do pagamento por subsídio na carreira da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão reforma parcialmente sentença, do Juízo Federal da… Continuar lendo Policiais rodoviários federais têm o direito de receber auxílio-transporte até a data de implantação da remuneração por subsídio
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho proveu agravo do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitana, da Mata, Sul e Norte de Pernambuco (STTREPE) e reformou, parcialmente, decisão monocrática do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que reduziu de 12% para… Continuar lendo SDC estabelece reajuste salarial de 9,30% aos rodoviários de Pernambuco
Em decisão de mérito, o Conselho Especial do TJDFT julgou inconstitucional a Lei Distrital n° 5.209/2013, que autorizou o Distrito Federal a assumir os encargos trabalhistas dos rodoviários contratados pelas empresas que não mais operam o Sistema de Transporte Público local. A decisão vale para todos e tem efeitos retroativos à edição da Lei, ou… Continuar lendo Lei que autoriza DF a assumir encargos trabalhistas de rodoviários demitidos é inconstitucional
