Um homem que se feriu em um acidente rodoviário no interior do Estado não receberá indenização por danos morais. A decisão é da 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista. O autor da ação relatou que, em setembro de 2004, viajava num ônibus interestadual que fazia o trajeto entre São Bernardo do… Continuar lendo Passageiro ferido em acidente rodoviário tem pedido de indenização negado
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que quem deve autorizar a utilização de terminal rodoviário por empresa de transporte coletivo é a administradora do terminal. A decisão do colegiado foi unânime ao julgar apelação de uma empresa contra sentença da 2.ª Vara Federal de Goiás que, em mandado de segurança pela firma… Continuar lendo Administração de terminal rodoviário não é competência da ANTT
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de transportes a indenizar passageiro por atraso e desvio em percurso rodoviário. A decisão foi proferida na última segunda-feira (20). Consta dos autos que o autor comprou bilhete para o trecho entre Presidente Prudente e Campinas, com horário de saída… Continuar lendo Atraso e desvio em percurso rodoviário gera indenização
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso de apelação interposto por C. T. da S., nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, movido em desfavor de uma empresa de transportes rodoviário. Consta nos autos que em janeiro de 2012, próximo à Uberlândia (MG), o ônibus… Continuar lendo Assalto a transporte rodoviário não gera dever de indenizar
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou pedido de policial rodoviário federal para que fosse revogado ato que cassou a sua aposentadoria após o trâmite de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado para apurar um caso de concussão. Segundo o PAD, o policial recebeu propina de R$ 40 quando estava… Continuar lendo Mantida cassação de aposentadoria de policial rodoviário acusado de concussão
