A Justiça Federal determinou a suspensão de multa aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à Cooperativa Catarinense de Transporte de Cargas, por alegada à infração à Lei nº 13.703/2018, que instituiu a política nacional de pisos mínimos de frete. O juiz Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó, considerou a… Continuar lendo Liminar suspende multa aplicada com base na lei da tabela mínima para frete de caminhão
Tribunal mantém pagamento de pensão a menor que perdeu o pai em acidente rodoviário Nesta terça-feira (14), a juíza federal convocada Maria Isabel Pezzi Klein, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determina o pagamento de pensão por parte dos Correios e de uma transportadora à criança de 11 anos, residente… Continuar lendo Tribunal mantém pagamento de pensão a menor que perdeu o pai em acidente rodoviário
Um motorista rodoviário procurou a Justiça do Trabalho alegando que desempenhava tarefas estranhas à função e, por isso, merecia ganhar mais. Ao analisar as provas, o juiz de 1º Grau reconheceu que o profissional realizou embarque e desembarque de bagagens em períodos específicos da jornada. Por entender que essas tarefas não estariam automaticamente inseridas no… Continuar lendo Motorista rodoviário que auxiliava no embarque e desembarque de bagagens não consegue adicional por acúmulo de funções
Um motorista rodoviário procurou a Justiça do Trabalho alegando que desempenhava tarefas estranhas à função e, por isso, merecia ganhar mais. Ao analisar as provas, o juiz de 1º Grau reconheceu que o profissional realizou embarque e desembarque de bagagens em períodos específicos da jornada. Por entender que essas tarefas não estariam automaticamente inseridas no… Continuar lendo Motorista rodoviário que auxiliava no embarque e desembarque de bagagens não consegue adicional por acúmulo de funções
Quando o serviço é de utilidade pública, como é o transporte rodoviário de passageiros, a responsabilidade do empregado é maior que em outras situações, não só porque os usuários não podem ficar à mercê de motoristas imprudentes, mas, principalmente, porque a segurança pública, nesse caso, diz respeito à vida de pessoas. Com esses fundamentos, a… Continuar lendo Desrespeito aos limites de velocidade autoriza dispensa por justa causa de motorista que atua no transporte rodoviário de passageiros
“O trabalhador é, antes de tudo, um ser humano, que empenha sua força de trabalho e parte significativa de sua dimensão existencial em favor da atividade que exerce. Por conseguinte, é dotado de uma dignidade essencial que deve ser respeitada em qualquer circunstância”. Assim se pronunciou a 1ª Turma do TRT mineiro ao manter a… Continuar lendo Empresa de transporte rodoviário é condenada a pagar indenização de R$500 mil por danos morais coletivos
O prazo prescricional para cobrança de frete rodoviário, quando se trata de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, é de cinco anos, ainda que a prestação do serviço tenha ocorrido na vigência do Código Comercial de 1850 e a ação só tenha sido ajuizada sob o Código Civil de 2002. Com esse entendimento,… Continuar lendo Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos
A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou a condenação da empresa Santo Antônio Transportes e Turismo LTDA a pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais, à mãe de homem que morreu vítima de atropelamento. Além desse montante, a ré deverá arcar com pensão vitalícia de meio salário mínimo, retroativa à data do fato,… Continuar lendo Empresa de transporte rodoviário terá que indenizar mãe de vítima fatal de atropelamento
“O trabalhador é, antes de tudo, um ser humano, que empenha sua força de trabalho e parte significativa de sua dimensão existencial em favor da atividade que exerce. Por conseguinte, é dotado de uma dignidade essencial que deve ser respeitada em qualquer circunstância”. Assim se pronunciou a 1ª Turma do TRT mineiro ao manter a… Continuar lendo Empresa de transporte rodoviário é condenada a pagar indenização de R$500 mil por danos morais coletivos
