O juiz César de Souza Lima, em processo da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, julgou procedente os pedidos ajuizados pelos irmãos A.G.L. e A.G.L. contra o Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, condenado ao pagamento de R$ 50.000,00 de indenização por danos morais… Continuar lendo Detran é condenado a pagar R$ 100 mil por acidente em rodovia
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que uma ação de desapropriação indireta ajuizada por seis proprietários de imóveis afetados pela construção da BR-354, em Minas Gerais, deve ser desmembrada. A decisão confirma sentença de primeira instância proferida pelo Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Patos de Minas. Os proprietários ingressaram… Continuar lendo Processo de desapropriação de terras para construção de rodovia em MG deve ser desmembrado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva de uma microempresa de pães e bolos no acidente rodoviário que vitimou um empregado que utilizava um veículo da empresa para realizar serviços de venda e entrega de seus produtos. A responsabilidade objetiva é aquela em que a empresa é condenada mesmo não… Continuar lendo Panificadora é responsabilizada por acidente que matou empregado em rodovia
A legislação rodoviária geralmente impõe uma limitação administrativa aos terrenos marginais das estradas de rodagem, consistente na proibição de construções a menos de quinze metros da rodovia. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público negou pedido formulado por um casal para a junção de um terreno localizado às margens de rodovia estadual, em… Continuar lendo TJ nega pedido de indenização de propriedade às margens de rodovia
Em votação unânime, a 2.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região ratificou a impossibilidade de usucapião de bens localizados em faixa de domínio de rodovia federal. A decisão é oriunda de análise da apelação interposta pelo então proprietário dos imóveis contra sentença proferida pelo Juízo da 17.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais,… Continuar lendo Bem localizado em área lateral a rodovia federal não é passível de usucapião
O juiz da 26ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Elias Charbil Abdou Obeid, determinou que o motorista de caminhão U.C.R. pague a outro motorista, C.M.A., R$ 5 mil por danos morais e R$ 36.185 por lucros cessantes (aquilo que a pessoa deixa de ganhar por estar impossibilitada de trabalhar). U. foi condenado… Continuar lendo Motorista de caminhão deve indenizar por acidente em rodovia
