Foi publicada no Diário Oficial o cumprimento da decisão que condenou o ex-prefeito do município de Ribeirão Corrente, O.R.M., pelo crime de apropriação de renda pública em proveito próprio. O crime foi julgado pela 1ª Vara Federal em Franca/SP. O Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, acusou o réu de desvio de verbas federais… Continuar lendo Ex-prefeito de Ribeirão Corrente é condenado por desvio de verba pública
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da comercialização do produto chamado “Hiper Cap Ribeirão e Região” da Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil – APLUB, devido às irregularidades ofertadas aos consumidores. A decisão do juiz João Eduardo Consolim, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, também proíbe a venda de qualquer outro produto… Continuar lendo Venda de “Hiper Cap Ribeirão e Região” é suspensa
A Prefeitura de Ribeirão Preto foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um grupo de moradores da cidade que perdeu utensílios, roupas e eletrodomésticos em inundação no bairro de Vila Virgínia, após transbordamento de dois córregos. O valor pelos danos morais foi fixado em cerca de R$ 5 mil para cada… Continuar lendo Prefeitura de Ribeirão Preto deve ressarcir munícipes por perdas em inundação
O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu provimento a agravo de instrumento para suspender a demolição de uma construção em área de preservação ambiental na região de Ribeirão Preto, até decisão de mérito na ação civil pública originária, ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente… Continuar lendo Demolição de moradia em área degradada em Ribeirão Preto é suspensa
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Ribeirão Preto a pagar indenização de R$ 20 mil a uma gestante que sofreu aborto por falha do sistema público de saúde. A autora relatou que fez a colocação de um contraceptivo intrauterino na rede municipal, no… Continuar lendo Prefeitura de Ribeirão Preto é responsabilizada por aborto de gestante
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Ribeirão Preto a indenizar os pais de um garoto que perdeu parte de um dedo em uma escola municipal. Foram fixados como reparação os valores de R$ 5.100 (danos morais) e R$ 15.300 (danos estéticos). De acordo com… Continuar lendo Prefeitura de Ribeirão Preto é responsabilizada por acidente em escola
Acórdão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Fazenda Pública contra sentença da Comarca de Ribeirão Preto que determinou ao Poder Público o fornecimento de equipamento médico a um portador de apneia. A Fazenda Pública alegou em recurso não ser possível a disponibilização da máscara nasal… Continuar lendo Poder Público terá de fornecer máscara a portador de apneia em Ribeirão Preto
A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Ribeirão Preto para determinar que a Prefeitura e a Transerp forneçam transporte adaptado a uma cadeirante para realização de tratamento de fisioterapia. A Prefeitura recorreu ao TJSP, mas a turma julgadora entendeu que a alegação de… Continuar lendo Prefeitura de Ribeirão Preto deve fornecer transporte adaptado à cadeirante
