A 1ª Câmara Civil do TJ negou pedido de retificação de registro civil – RG formulado por um cidadão que pretendia alterar seu sobrenome para outro que, afiançou, melhor condizia com sua história e pelo qual era reconhecido socialmente. O homem argumentou ainda que seu registro foi lavrado de forma equivocada à época. A câmara,… Continuar lendo TJSC decide negar mudança de sobrenome em RG por inexistência de justa motivação
TJSC decide negar mudança de sobrenome em RG por inexistência de justa motivação
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