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Tag: revogação

Homologação de acordo após revogação de mandato, a verba honorária é executada nos próprios autos

Homologação de acordo após revogação de mandato, a verba honorária é executada nos próprios autos Quando houver sentença homologatória de transação firmada entre as partes e esta não dispor sobre os honorários sucumbenciais, a decisão inicial que arbitra os honorários advocatícios em execução de título extrajudicial pode ser considerada título executivo. Discute-se se, revogado o… Continuar lendo Homologação de acordo após revogação de mandato, a verba honorária é executada nos próprios autos

STJ: A Parte não precisa renovar pedido de Justiça gratuita a cada recurso

STJ: A Parte não precisa renovar pedido de Justiça gratuita a cada recurso Quando um pedido de assistência judiciária gratuita é concedido, não se pode exigir que a parte renove as solicitações em cada instância e a cada interposição de recurso, mesmo nas instâncias superiores. Esse foi o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal… Continuar lendo STJ: A Parte não precisa renovar pedido de Justiça gratuita a cada recurso

Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que a análise sobre a necessidade de devolução de valores pagos por operadora de plano de saúde, em cumprimento a antecipação de tutela posteriormente revogada, deve ser realizada sob o prisma da boa-fé objetiva. Com base nessa… Continuar lendo Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde

TJSP nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva

Mero arrependimento não é suficiente para anulação. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1º grau e negou pedido de homem que solicitou a revogação de paternidade socioafetiva. Consta dos autos que o autor da ação reconheceu a filha de sua então noiva, declarando vínculo socioafetivo,… Continuar lendo TJSP nega pedido de revogação de paternidade socioafetiva

Revogar mandato de advogado e fazer transação gera honorários em ação autônoma

Decisão do TJPR destaca que o Código de Processo Civil busca evitar a desvalorização da advocacia Em dezembro, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por maioria de votos, decidiu que o advogado que teve o mandato revogado, tendo o ex-cliente realizado transação e estipulado honorários advocatícios arbitrariamente, pode pleitear, em… Continuar lendo Revogar mandato de advogado e fazer transação gera honorários em ação autônoma

Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe

Com o recebimento do veículo em virtude do cumprimento de medida liminar em ação de busca e apreensão, o credor fiduciário fica investido de todos os poderes inerentes à propriedade, podendo, inclusive, vender o bem. Entretanto, se o credor efetivar a venda e a sentença julgar a ação improcedente, o devedor deverá ser ressarcido dos… Continuar lendo Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe

TJ/MG revoga condenação de advogado que deixou de apresentar alegações finais por suspensão de prazo

Colegiado ainda determinou que o prazo para apresentação de alegações finas seja reaberto para a defesa A 5ª câmara Criminal do TJ/MG declarou nula a sentença que condenou um homem a 10 anos de reclusão. Consta nos autos que a defesa não apresentou alegações finais em razão da suspensão dos prazos processuais pela pandemia. O… Continuar lendo TJ/MG revoga condenação de advogado que deixou de apresentar alegações finais por suspensão de prazo

STJ revoga prisão preventiva de réu que não trabalha mais em empresa acusada

O ministro Rogério Schietti Cruz entendeu que a prisão preventiva era exagerada. Prisão preventiva é desproporcional para réu que não trabalha mais em empresa suspeita de participar de lavagem de dinheiro, tem residência fixa e é acusado de fatos ocorridos há mais de dois anos. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo STJ revoga prisão preventiva de réu que não trabalha mais em empresa acusada

STF mantém decisão de Gilmar Mendes que revogou  a prisão do empresário Jacob Barata Filho

Na sessão desta terça-feira (20), por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do ministro Gilmar Mendes (foto), relator do Habeas Corpus (HC) 146666, que revogou a segunda prisão preventiva decretada contra o empresário Jacob Barata Filho. Jacob… Continuar lendo STF mantém decisão de Gilmar Mendes que revogou  a prisão do empresário Jacob Barata Filho

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