A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, agravo de instrumento interposto por uma das proprietárias de apartamento em Guarujá (SP) contra a penhora do imóvel para o pagamento de verbas trabalhistas a um ex-funcionário da Cantina Allegro Almare Ltda. A proprietária alegou que, ao manter a penhora do imóvel, a… Continuar lendo Violação a súmula do STJ não justifica subida de recurso de revista para análise do TST
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é de que a revista pessoal com uso de detector de metais e de forma generalizada não gera direito à indenização por dano moral. Com este fundamento, a Terceira Turma do TST proveu recurso da OVD Importadora e Distribuidora Ltda. e absolveu-a da condenação ao pagamento de R$… Continuar lendo TST afasta dano moral por uso de detector de metais em revista pessoal
Por obrigar uma funcionária a se despir parcialmente para verificar a ocorrência ou não de furtos, uma fábrica de roupas íntimas foi condenada a pagar R$ 2.500 de indenização por danos morais. Essa foi a decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), revertendo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo Fábrica de roupas íntimas condenada por obrigar funcionárias a se despir durante revista
Uma auxiliar de produção conseguiu aumentar de R$ 5 mil para R$ 20 mil no Tribunal Superior do Trabalho indenização por ter sido constrangida pela empresa na qual trabalhava. A gerente determinou que as funcionárias formassem uma fila, baixassem as calças e exibissem a roupa íntima para saber qual delas estava usando absorvente higiênico. Os… Continuar lendo Empresa é punida por obrigar empregada a tirar a roupa em revista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu ( não conheceu) recurso de ex-empregado da Dimed S.A. Distribuidora de Medicamentos e, com isso, manteve o valor de R$ 3 mil para a indenização por danos morais por revista íntima com apalpação. A revista era realizada manualmente por pessoa do mesmo sexo, por todo… Continuar lendo Empresa é condenada por revista íntima com apalpação
O desembargador federal João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, concedeu liminar que pode garantir a nomeação, em cargo público, de um morador de Jataí/GO aprovado no último concurso promovido pela Universidade Federal de Goiás (UFG). A decisão determina que a nota final do candidato seja revista, considerando a prova de títulos… Continuar lendo Candidato com experiência profissional não reconhecida poderá ter nota final revista em concurso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do deputado Valdemar Costa Neto e da esposa de seu pai, já falecido, que visava à condenação da revista Veja a lhes pagar indenização por veiculação de reportagem que consideraram sensacionalista, caluniosa e ofensiva. A reportagem apontava o envolvimento do deputado com o esquema… Continuar lendo Revista Veja não terá de indenizar deputado Costa Neto por reportagem sobre envolvimento com mensalão
Obrigar uma funcionária a realizar revista íntima em outras colegas de trabalho pode levar a empresa à condenação por assédio moral. Foi o que decidiram, por maioria, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, ao analisar conflito entre uma vigia e a transportadora de valores Prosseguir Brasil. A empregada receberá… Continuar lendo Vigia obrigada a realizar revista íntima em colegas de trabalho será indenizada
Um vendedor de roupas restabeleceu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber indenização por danos morais porque era obrigado a descer as calças até os pés para mostrar ao patrão que não carregava no corpo cuecas, bermudas, shorts, carteira ou cintos da loja em que trabalhava. A indenização pelas revistas, arbitrada em… Continuar lendo Empresa indenizará vendedor sorteado para revista íntima no provador
