Acompanhando o voto do desembargador Márcio Ribeiro do Valle, a 8ª Turma do TRT de Minas confirmou a sentença que condenou uma mineradora a pagar indenização por dano moral a um ex-empregado que se sentia constrangido com a forma como era realizada a revista na empresa. Ao analisar o recurso da ré, os julgadores não… Continuar lendo Mineradora é condenada por submeter empregado a revista íntima vexatória
A revista em bolsas e armários apenas dos empregados da “categoria de base” levou à condenação o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. A empresa terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um empregado que se sentiu ofendido com o procedimento. O Bompreço recorreu, mas a Terceira Turma do Tribunal Superior… Continuar lendo Bompreço é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Itabuna Têxtil S.A., (Trifil-Scala), fabricante de calcinhas, sutiãs e meias, a pagar indenização de R$ 3 mil a um auxiliar de produção submetido a revista íntima em que tinha que exibir o cós da cueca a vigilante. A Turma deu provimento a recurso de revista… Continuar lendo Trifil indenizará operário por obrigá-lo a exibir cós de roupa íntima em revista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 20 mil o valor da indenização que a Editora Alterosa Ltda., em Contagem (MG), terá de pagar por obrigar um trabalhador a ficar de cuecas todos os dias no ambiente de trabalho. A exposição era para verificar se ele portava… Continuar lendo TST eleva indenização de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um empregado submetido a revista íntima de forma vexatória, em desrespeito à preservação da sua intimidade. Na decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª… Continuar lendo Carrefour vai indenizar empregado submetido a revista íntima vexatória
A Editora Abril ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) reclamação questionando o direito de resposta assegurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra reportagem publicada na revista Veja. Na Reclamação (RCL) 18735, a editora alega que o TSE contrariou decisões do STF proferidas no julgamento das ações sobre a Lei das Eleições e a Lei de… Continuar lendo Editora Abril questiona direito de resposta imposto à revista Veja
A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve, inalterada, a sentença proferida pelo juiz Marcelo Rodrigo Carniato, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, condenando a empresa Atacadão de Estivas e Cereais Rio do Peixe Ltda., ao pagamento de R$ 3 mil reais por danos morais a um trabalhador, pela… Continuar lendo Empresa terá que pagar indenização por revista pessoal
Em julgamento de recurso ordinário do Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu excluir de condenação, concedida pela primeira instância, indenização por danos morais a empregado queixoso de revistas realizadas pelo empregador. O funcionário alegou que o procedimento de revista íntima representava ofensa à… Continuar lendo Dano moral excluído de sentença relacionada à revista pessoal
O juiz da 13ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de danos morais do deputado Vicente Paulo da Silva contra a Editora Abril S/A – Revista Veja por publicação de matéria jornalística intitulada Terror e Poder. O juiz entendeu que não houve ofensa a atributos da personalidade e que as informações foram extraídas… Continuar lendo Juiz julga improcedente pedido de danos morais de deputado contra revista
