A 2ª Câmara de Direito Público reformou parte de sentença da comarca de Tubarão para majorar, de R$ 3 mil para R$ 7 mil, indenização por danos morais devida pelo Estado a um homem agredido verbalmente durante abordagem policial. O autor estava no local onde trabalha como vigia conversando com dois colegas quando foi abordado… Continuar lendo Estado deverá indenizar vigia agredido verbalmente por policiais durante revista
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 20985 para suspender decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou a remoção de matéria jornalística do sítio eletrônico da revista “Veja São Paulo”. Ao autorizar a veiculação da notícia, o decano do… Continuar lendo Liminar autoriza veiculação de matéria no site da revista Veja São Paulo
A Revista Istoé foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, o ex-deputado Sandro Mabel, por veicular reportagem jornalística referindo-se ao político como “mensaleiro” e “réu do mensalão”. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator, desembargador Fausto… Continuar lendo Revista Istoé deverá pagar indenização a Sandro Mabel
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Tess Indústria e Comércio Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada que se sentia constrangida pelas revistas realizadas ao fim do expediente. Ela alegou que era humilhada com “ofensivos apalpes na cintura”. O Tribunal… Continuar lendo Empresa deve indenizar trabalhadora que sofria apalpes durante revista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a Importadora e Exportadora de Cereais S.A. de indenizar uma empregada por danos morais por revista com detector de metais. Segundo o relator do processo no TST, ministro João Oreste Dalazen, a trabalhadora não conseguiu provar as alegações de que, ao fazer a revista, um… Continuar lendo Empresa é absolvida de indenizar auxiliar por revista com detector de metais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista enviado eletronicamente sem assinatura eletrônica registrada numa das formas autorizadas pela Justiça do Trabalho. Diante dessa circunstância, a Turma considerou o recurso de revista inexistente e aplicou ao caso a Orientação Jurisprudencial 120 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)… Continuar lendo TST considera inexistente recurso de revista sem assinatura eletrônica
Uma editora de revistas de grande circulação pagará reparação de R$ 10 mil a uma mulher de São Paulo por abuso do direito de informar. A determinação é da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça estadual. De acordo com a autora, a publicação teria veiculado reportagem a respeito de denúncias feitas por… Continuar lendo Editora é condenada a indenizar mulher por divulgar conteúdo inverídico em revista
Com o entendimento de que o débito automático efetivado sem contratação é ilícito e, portanto, deve ser restituído em dobro, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz Juarez Raniero, da 2ª Vara Cível da comarca de Passos. O magistrado condenou a Abril Comunicações a indenizar uma… Continuar lendo Revista indeniza por cobrança com débito automático
Quatro policiais militares e o conselho diretor do Colégio Estadual Albert Sabin foram condenados pelo crime de improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) depois de os policiais, com consentimento das diretoras, terem realizado procedimento de busca pessoal em alunos, obrigando-os a se despirem, enquanto procuravam a quantia… Continuar lendo Diretores de colégio e policiais militares são condenados por despirem alunos para revista
