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Tag: revista

É ilícita a prova obtida por meio de revista íntima realizada com base unicamente em denúncia anônima

É ilícita a prova obtida por meio de revista íntima realizada com base unicamente em denúncia anônima De início, é inarredável a afirmação de que a revista íntima, eventualmente, constitui conduta atentatória à dignidade da pessoa humana, em razão de, em certas ocasiões, violar brutalmente o direito à intimidade, à inviolabilidade corporal e à convivência… Continuar lendo É ilícita a prova obtida por meio de revista íntima realizada com base unicamente em denúncia anônima

DF deve indenizar preso por agressão durante procedimento de revista

Law and justice concept

DF deve indenizar preso por agressão durante procedimento de revista A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por maioria, decisão que condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a detento que foi agredido, enquanto estava preso na Penitenciária da Papuda. De acordo com os autos, as agressões teriam ocorrido durante… Continuar lendo DF deve indenizar preso por agressão durante procedimento de revista

Advogada é obrigada a passar por revista íntima e ficar nua para falar com cliente preso

A advogada “não concordou com o procedimento”, entretanto, dada a necessidade de entrevistar seu cliente, que não possui parentes na cidade de Belém, falou que iria se submeter à revista BELÉM – A advogada Milene Serrat Brito dos Santos foi obrigada a se submeter à revista íntima para poder atender um cliente detido no Centro… Continuar lendo Advogada é obrigada a passar por revista íntima e ficar nua para falar com cliente preso

É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são ilegais as provas obtidas por meio de revista íntima realizada em presídio com base em elementos subjetivos ou meras suposições acerca da prática de crime. Para o colegiado, tal conduta contraria o direito à dignidade, à intimidade e à inviolabilidade corporal. A decisão… Continuar lendo É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos

Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados

A medida, quando feita de forma indiscriminada, não gera dano moral. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma encarregada de seção da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) em razão da revista de bolsas e armários feita pela empresa. A decisão segue o entendimento prevalecente… Continuar lendo Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados

TST: Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

Um conferente de malotes da Transbank – Segurança e Transporte de Valores Ltda., que era obrigado durante a revista íntima a ficar nu na presença de supervisores e de um cachorro da raça pitbull, receberá R$ 35 mil de indenização por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa… Continuar lendo TST: Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

Juíza entende que revista visual de bolsas e pertences de mulher não caracteriza abuso

Uma operadora de caixa procurou a Justiça do Trabalho pedindo diferenças salariais pelo acúmulo de funções e indenização pelo fato de ser submetida a revista de bolsas e pertences, além da rescisão indireta do contrato de trabalho pelos mesmos motivos. Entretanto, os pedidos não foram acolhidos pela juíza Haydée Priscila Pinto Coelho de Sant’ana, que… Continuar lendo Juíza entende que revista visual de bolsas e pertences de mulher não caracteriza abuso

Revista realizada de forma impessoal e geral a todos os empregados não configura dano moral

Na 46ª vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz André Barbieri Aidar analisou a reclamação de um trabalhador que alegou ter sofrido constrangimento e humilhação na revista realizada pela empregadora. Diante desse contexto, pediu que a ré, uma rede de supermercados e distribuidoras, fosse condenada ao pagamento de indenização por danos morais. No entanto,… Continuar lendo Revista realizada de forma impessoal e geral a todos os empregados não configura dano moral

Cassada decisão que condicionava publicação de fotos em revista à autorização do Judiciário

[#Beginning of Shooting Data Section] Nikon COOLPIX8700 Focal Length: 10.7mm White Balance: Direct sunlight Digital Zoom Ratio: 1.00 2005/03/09 08:03:25 Exposure Mode: Programmed Auto AF Mode: AF-S Saturation comp: 0 RAW (12-bit) Metering Mode: Partial Tone Comp: Normal Sharpening: None Image Size: 3264 x 2448 1/356.6 sec - F/6.5 Flash Sync Mode: Not Attached Noise Reduction: OFF Color Exposure Comp.: 0 EV ConverterLens: None Sensitivity: ISO 100 [#End of Shooting Data Section]

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que submete à prévia autorização judicial a veiculação de imagens de crianças e adolescentes pela Edições Globo Condé Nast S/A nas revistas por ela publicadas (entre elas a revista Vogue Kids). A ministra, ao julgar parcialmene procedente a Reclamação (RCL)… Continuar lendo Cassada decisão que condicionava publicação de fotos em revista à autorização do Judiciário

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